TJPR - 0002986-68.2021.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JACAREZINHO/PR

CNPJ: 76.966.860/0001-46

NAYRA KARLLA AGOSTINO DE SOUZA

CPF *98.***.*69-07

DANIEL ROMUALDO DA SILVA

CPF *96.***.*88-59

NOEL ROMUALDO DA SILVA

CPF *10.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NAYRA KARLLA AGOSTINO DE SOUZA

  • 09/05/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/05/2023 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2023 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/04/2023 15:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/04/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 25/04/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ROMUALDO DA SILVA

  • 18/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:30

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/02/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 04/11/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 13:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2022 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 17:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/08/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 17:10

    Juntada de PARECER

  • 26/08/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/08/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE NAYRA KARLLA AGOSTINO DE SOUZA

  • 08/07/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 19:33

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 19:33

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 19:32

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 19:32

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2022 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 09:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/06/2022 09:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ROMUALDO DA SILVA

  • 01/06/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NAYRA KARLLA AGOSTINO DE SOUZA

  • 16/05/2022 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 12:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/04/2022 19:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 19:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NAYRA KARLLA AGOSTINO DE SOUZA

  • 11/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2022 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 17:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JACAREZINHO/PR

  • 15/03/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002986-68.2021.8.16.0098   Processo:   0002986-68.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Conselho do Idoso Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   DANIEL ROMUALDO DA SILVA Município de Jacarezinho/PR NAYRA KARLLA AGOSTINO DE SOUZA Noel Romualdo da Silva DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Considerando a certidão de evento 96.1, intime-se o advogado nomeado no evento 84.1, para, em quinze dias, apresentar contestação, sob pena de substituição. 2.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.                               ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 01/12/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002986-68.2021.8.16.0098   Processo:   0002986-68.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Conselho do Idoso Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   DANIEL ROMUALDO DA SILVA Município de Jacarezinho/PR NAYRA KARLLA AGOSTINO DE SOUZA Noel Romualdo da Silva DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Considerando que até o presente momento não houve manifestação do advogado indicado no evento 84.1, reitere-se cumprimento ao item 7, de evento 68.1. 2.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.                               ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 29/10/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/10/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ROMUALDO DA SILVA

  • 19/10/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/10/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002986-68.2021.8.16.0098   Processo:   0002986-68.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Conselho do Idoso Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   DANIEL ROMUALDO DA SILVA Município de Jacarezinho/PR NAYRA KARLLA AGOSTINO DE SOUZA Noel Romualdo da Silva DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Considerando a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB – Subseção de Jacarezinho/PR, no evento 70.1, nomeio o Dr.

    Anderson Bacinello Gomes – OAB/PR n.º 84.986, para patrocinar a defesa dativa no presente feito do Requerido: NOEL ROMUALDO DA SILVA. 2.

    Assim, intime-se o advogado nomeado para, em 15(quinze) dias, apresentar contestação. 3.

    No mais, considerando a renúncia de evento 79.1, reitere-se cumprimento ao item 7, de evento 68.1, para indicação de advogado dativo para defesa do Réu DANIEL ROMUALDO DA SILVA. 4.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.                               ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito  

  • 30/09/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 11:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002986-68.2021.8.16.0098   Processo:   0002986-68.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Conselho do Idoso Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   DANIEL ROMUALDO DA SILVA Município de Jacarezinho/PR NAYRA KARLLA AGOSTINO DE SOUZA Noel Romualdo da Silva DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Acolho as razões de evento 66.1, determinando que seja nomeado defensores distintos para cada Réu. 2.

    Assim, considerando a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB – Subseção de Jacarezinho/PR, no evento 57.3, nomeio a Dra.

    Angélica Furtado Masson – OAB/PR n.º 66.453, para patrocinar a defesa dativa no presente feito da Ré: NAYRA KARLLA AGOSTINHO DE SOUZA. 3.

    Intime-se a advogada nomeada para, em 15(quinze) dias, apresentar contestação. 4.

    Sem prejuízo, cumpra-se a Ordem de Serviço n.° 01/2019, oficiando-se a Secretaria da OAB/PR Subseção de Jacarezinho/PR, para indicação de advogados dativos distintos, para defesa dos Réus Daniel Romualdo da Silva e Noel Romualdo da Silva. 5.

    Com a indicação, intimem-se os advogados indicados para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem sua concordância ou não com o encargo. 6.

    Em aceitando, ofereçam contestação no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 355, inciso III, do Código de Processo Civil. 7.

    Havendo recusa ou inércia, reitere-se expedição de ofício, conforme determinado no item 1, para indicação de substituto. 8.

    Após, voltem. 9.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho (PR), datado digitalmente.

    ROBERTO ARTHUR DAVID Juiz de Direito

  • 09/09/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 20:02

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ROMUALDO DA SILVA

  • 31/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL ROMUALDO DA SILVA

  • 25/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/08/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE NAYRA KARLLA AGOSTINO DE SOUZA

  • 24/08/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ROMUALDO DA SILVA

  • 24/08/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE NOEL ROMUALDO DA SILVA

  • 23/08/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/08/2021 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/08/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 13:15

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 07:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 07:41

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002986-68.2021.8.16.0098   Processo:   0002986-68.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Conselho do Idoso Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   DANIEL ROMUALDO DA SILVA Município de Jacarezinho/PR NAYRA KARLLA AGOSTINO DE SOUZA Noel Romualdo da Silva

    Vistos. 1.

    Em análise à manifestação ministerial (mov. 24.1), constata-se que já houve a expedição de citação dos requeridos e também de ofício ao CREAS para elaboração de estudo psicossocial.

    Na citação online expedida ao Município constou expressamente o deferimento parcial da tutela provisória de urgência para que se proceda a medida de orientação, apoio e acompanhamento por uma assistente social e psicóloga do Município.

    No entanto, com a finalidade de conferir maior efetividade à decisão que concedeu a tutela provisória, determino que a notificação do requerido Município de Jacaarezinho ocorra por e-mail, telefone ou qualquer outro meio remoto a fim de que a medida seja imediatamente iniciada. 2.

    Ciência ao Ministério Público. 3.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 28 de julho de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 28/07/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2021 14:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/07/2021 22:33

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/07/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:19

    Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/07/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/07/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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