TJPI - 0020400-74.2013.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2022 09:47
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2022 09:47
Baixa Definitiva
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09/06/2022 09:47
Arquivado Definitivamente
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09/06/2022 09:47
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
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09/06/2022 09:46
Arquivado Definitivamente
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09/06/2022 09:40
Expedição de Certidão.
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09/06/2022 09:36
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 13:24
Juntada de Petição de manifestação
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11/05/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 12:40
Mov. [56] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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10/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0020400-74.2013.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: COORDENADORIA DE POLICIA JUDICIARIA, AUTOR NAO IDENTIFICADO Advogado(s): Indiciado: SEM INDICIADO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 9 de maio de 2022 CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES Secretário(a) - 4135105 -
09/05/2022 15:47
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/05/2022 15:46
Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 16:55
Mov. [52] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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20/04/2022 12:42
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2022 17:50
Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0020400-74.2013.8.18.0140.5003
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13/04/2022 06:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 13: 04/2022.
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13/04/2022 00:00
Edital
SENTENÇA - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0020400-74.2013.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: COORDENADORIA DE POLICIA JUDICIARIA, AUTOR NAO IDENTIFICADO Advogado(s): Indiciado: SEM INDICIADO Advogado(s): SENTENÇA (...) III.
DISPOSITIVO 4.
Desta forma, com força nas razões explicitadas pelo Ministério Público, considerando que não houve qualquer ato de interrupção do prazo prescricional, quanto ao crime de receptação, e o efetivo decurso de tempo, não havendo justa causa para a ação penal, acolho a manifestação Ministerial e determino, em consequência, ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, em relação aos crimes tipificados no art. 171, caput, e art. 297, caput, ambos, do Código Penal, com a devida baixa na distribuição, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal (...) -
12/04/2022 20:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/04/2022 13:40
Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 12:19
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/04/2022 09:50
Mov. [45] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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12/04/2022 09:49
Mov. [44] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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31/01/2022 12:41
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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31/01/2022 12:39
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2022 12:38
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/01/2022 15:21
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0020400-74.2013.8.18.0140.5002
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15/12/2021 08:14
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araujo. (Vista ao Ministério Público)
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06/12/2021 10:43
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/12/2021 10:05
Mov. [37] - [ThemisWeb] Desarquivamento - Processo Desarquivado Motivo: Confecção de Expedientes (certidões, comunicações, mandados, fornecimento de cópias, abertura de vistas, etc.) - (Volta pra Baixado)
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09/04/2019 23:59
[ThemisWeb] Outras Decisões
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23/10/2018 11:30
Mov. [36] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Corregedoria da Polícia Civil
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05/09/2018 14:57
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/09/2018 08:37
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2018 13:38
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/09/2018 13:37
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2018 13:21
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/08/2018 13:54
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0020400-74.2013.8.18.0140.5001
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20/07/2018 07:33
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz César Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)
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19/07/2018 13:17
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/08/2014 07:27
Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa
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24/07/2014 13:47
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GAB.JUIZ, COM DESPACHO
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23/07/2014 08:46
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - DEFIRO CONFORME MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.
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17/07/2014 10:40
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/07/2014 08:57
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebida petição protocolada pelo MP requerendo a devolução dos autos a delegacia de origem.
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15/07/2014 08:41
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/07/2014 08:38
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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11/07/2014 08:35
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/02/2014 12:58
Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - remessa a delegacia de origem nesta data via corregedoria geral.
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21/01/2014 09:15
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - remessa ao dp de origem para novas diligencias
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17/01/2014 11:43
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/12/2013 14:55
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do MP, com manifestação.
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06/12/2013 07:51
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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05/12/2013 14:33
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido nesta data, os presentes autos do Gabinete do Juiz, com despacho.
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05/12/2013 09:58
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
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19/11/2013 10:18
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO HOJE, ORIUNDO DA DELEGACIA DE ORIGEM. CONCLUSO PARA DESPACHO.
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24/09/2013 10:08
Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Aguardando REMETER A DELEGACIA DE ORIGEM
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24/09/2013 10:02
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Gabinete do Juiz
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24/09/2013 08:41
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - remeter autos ao dp de origem
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17/09/2013 12:21
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/09/2013 08:54
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Distribuidor - com parecer ministerial pela remessa dos autos à delegacia de origem para novas diligencias
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13/09/2013 10:09
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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12/09/2013 07:38
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Distribuidor
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11/09/2013 09:19
Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa
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11/09/2013 09:19
Mov. [3] - [ThemisWeb] Distribuição
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11/09/2013 06:46
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/09/2013 06:46
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2013
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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