24/07/2025 08:29

Decorrido prazo de JULIO DA CRUZ MORAES em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:12

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800871-40.2021.8.18.0048 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Descontos Indevidos] INTERESSADO: JULIO DA CRUZ MORAESINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do Estado do Piauí.

Dispõe o art.535 do CPC: " A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I- falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II- ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V- incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença." Preenchidos os requisitos quanto ao pedido de cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, datado eletronicamente MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
11/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 08:40

Processo Reativado
10/01/2025 08:40

Processo Desarquivado
09/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 08:49

Baixa Definitiva
30/04/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 08:47

Transitado em Julgado em 19/02/2024
30/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
16/12/2023 03:26

Decorrido prazo de JULIO DA CRUZ MORAES em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2022 09:26

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:26

Expedição de .
10/08/2022 09:25

Expedição de .
30/07/2022 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 19/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 19/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/07/2022 23:59.
13/06/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 08:23

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 08:56

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:04

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 10:04

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:47

Conclusos para decisão
30/08/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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