TJPI - 0001163-72.2002.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:18
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 00:00
Intimação
Portaria Nº 3342/2025 - PJPI/TJPI/GABDESHILSOU PORTARIA O Excelentíssimo Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 81/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que acrescenta o Art. 4-A e seus parágrafos ao Provimento Conjunto nº 68/2022, para orientar os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre o arquivamento, no sistema PJe-2G, dos feitos virtualizados e que não possuem peças processuais, quando verificada a impossibilidade de restauração dos autos ou extinção do processo; CONSIDERANDO que, em razão do cancelamento da distribuição da APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.002127-5, nos termos do Provimento nº 38/2021, houve a migração do feito ao sistema PJE- Processo Virtual Eletrônico, sobre a nova numeração 0002127-65.2002.8.18.0000.
CONSIDERANDO que não foi possível digitalizar o processo físico, vez que foi constatado pela secretaria judicial a ausência de peças processuais.
CONSIDERANDO a certidão ID n° 23163791 expedida nos autos deste processo pela COOJUDCÍVEL, incluso no sistema PJE, solicitando que o arquivamento do presente feito deve ser precedido por portaria nos termos do Provimento Conjunto nº 81/2023.
RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR a realização da movimentação de arquivamento definitivo, no PJe-2G, da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001163-72.2002.8.18.0000 (antigo nº 2.002127-5), com fundamento no artigo 4º-A e parágrafos, do Provimento Conjunto nº 68/2022, em razão da impossibilidade de instauração do incidente de Restauração de Autos (Art. 712 ao Art. 718, do CPC ou Art. 541 ao Art. 548, do CPP) ou de Extinção do Processo (Art. 485, do CPC).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002127-65.2002.8.18.0000 ÓRGÃO COLEGIADO: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL APELANTE: LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO(S): ANTONIO PAULO SILVA AGRAVADO(A): PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ §1º O arquivamento será realizado pelas Coordenadorias Judiciárias logo após escoado o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação da presente portaria pelas partes, LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO, PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ou terceiro interessado, dando-se a(s) intimação(ões) via sistema ou, quando esta não for possível, em razão da inexistência de advogado cadastrado no PJe, por diário de justiça, correios ou oficial de justiça. §2º A sua realização não impedirá eventual pedido de desarquivamento, suficientemente fundamentado pelas partes ou terceiro interessado, a ser apreciado por este relator.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA, em Teresina-PI, 18 de Junho de 2025.
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA -
11/07/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 09:50
Expedição de intimação.
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11/07/2025 09:49
Juntada de Certidão
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20/02/2025 13:47
Conclusos para despacho
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20/02/2025 13:47
Processo Desarquivado
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20/02/2025 13:47
Juntada de Certidão
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04/07/2023 10:59
Arquivado Definitivamente
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04/07/2023 10:59
Baixa Definitiva
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04/07/2023 10:58
Juntada de Certidão
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04/07/2023 10:42
Transitado em Julgado em 11/05/2023
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04/07/2023 10:42
Expedição de Acórdão.
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03/07/2023 05:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 10:23
Conclusos para o Relator
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10/05/2023 22:25
Juntada de Petição de manifestação
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20/04/2023 00:24
Decorrido prazo de Sindicato dos Agentes Fiscais dos Tributos Estaduais do Piaui-Sinafite em 19/04/2023 23:59.
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16/03/2023 22:50
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 22:50
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 17:14
Outras Decisões
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24/01/2023 15:59
Conclusos para o Relator
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05/12/2022 21:20
Juntada de Petição de outras peças
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12/11/2022 00:21
Decorrido prazo de Sindicato dos Agentes Fiscais dos Tributos Estaduais do Piaui-Sinafite em 11/11/2022 23:59.
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05/10/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 09:23
Conclusos para o Relator
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09/08/2022 09:23
Juntada de Certidão
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08/07/2022 13:34
Juntada de Certidão
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30/06/2022 13:10
Mov. [30] - [eTJPI] Expedição de documento
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28/06/2022 15:52
Mov. [29] - [eTJPI] Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO FEITA EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO SEI Nº 22.0.000061537-8
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22/04/2010 10:04
Mov. [28] - [eTJPI] Remessa - PETIÇÃO AVULSA N.134979: 2010 ENCAMINHADA AO DES.REALTOR
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20/04/2010 15:31
Mov. [27] - [eTJPI] Petição - Dr Marcus Vinicius F. Coêlho.
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04/03/2009 11:58
Mov. [26] - [eTJPI] Remessa - PETIÇÃO AVULSA N.9704: 2009 ENCAMINHADA AO DE.RELATOR
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04/03/2009 11:57
Mov. [25] - [eTJPI] Petição - DO ADV.DR.MARCIUS VINICIUS FURTADO
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17/06/2008 09:40
Mov. [24] - [eTJPI] Remessa - ao gabinete em 30.01.2006
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26/01/2006 00:00
Mov. [23] - [eTJPI] Remessa
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25/01/2006 00:00
Mov. [22] - [eTJPI] Recebimento
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24/01/2006 00:00
Mov. [21] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO REVISOR
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20/01/2006 00:00
Mov. [20] - [eTJPI] Recebimento
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17/01/2006 00:00
Mov. [19] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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16/01/2006 00:00
Mov. [18] - [eTJPI] Remessa
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16/01/2006 00:00
Mov. [17] - [eTJPI] Redistribuição - Conforme Ordem de Servico GP n.002: 2006 do dia 10/01/2006.
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28/11/2005 00:00
Mov. [16] - [eTJPI] Remessa
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22/11/2005 00:00
Mov. [15] - [eTJPI] Recebimento
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27/09/2002 00:00
Mov. [14] - [eTJPI] Remessa
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26/09/2002 00:00
Mov. [13] - [eTJPI] Recebimento
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17/09/2002 00:00
Mov. [12] - [eTJPI] Remessa
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16/09/2002 00:00
Mov. [11] - [eTJPI] Recebimento
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11/09/2002 00:00
Mov. [10] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO REVISOR
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11/09/2002 00:00
Mov. [9] - [eTJPI] Recebimento
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10/09/2002 00:00
Mov. [8] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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10/09/2002 00:00
Mov. [7] - [eTJPI] Recebimento
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06/06/2002 00:00
Mov. [6] - [eTJPI] Remessa
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05/06/2002 00:00
Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento
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05/06/2002 00:00
Mov. [4] - [eTJPI] Recebimento
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23/05/2002 00:00
Mov. [3] - [eTJPI] Remessa
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22/05/2002 00:00
Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição
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21/05/2002 00:00
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2002
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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