TJPI - 0861201-13.2024.8.18.0140
1ª instância - Central de Inqueritos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:09
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA AMORIM em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 20:39
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2025 06:03
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861201-13.2024.8.18.0140 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO REU: ALBERTO ALVES MEDEIROS AIRTON CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado.
Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 18/08/2025 às 08 h 35 min A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho.
O referido é verdade e dou fé.
TERESINA, 10 de julho de 2025.
VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns -
10/07/2025 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:45
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 09:26
Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 18/08/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.
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26/05/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 08:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/05/2025 08:42
Conclusos para decisão
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23/05/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 08:41
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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23/05/2025 08:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/05/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:05
Juntada de Petição de manifestação
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21/05/2025 16:03
Juntada de Petição de manifestação
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21/05/2025 03:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.
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16/05/2025 09:05
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 11:28
Deferido o pedido de
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23/04/2025 11:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/04/2025 13:36
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 11:49
Conclusos para despacho
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04/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 16:11
Juntada de Petição de manifestação
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11/02/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 12:43
Conclusos para despacho
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10/02/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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09/02/2025 19:42
Juntada de Petição de manifestação
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14/01/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 12:25
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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14/01/2025 12:25
Juntada de Certidão
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14/01/2025 12:22
Recebidos os autos
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14/01/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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30/12/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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23/12/2024 14:43
Juntada de Petição de manifestação
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15/12/2024 20:03
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2024 13:46
Outras Decisões
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14/12/2024 02:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
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14/12/2024 02:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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