TJPI - 0800014-82.2025.8.18.0038
1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:44
Publicado Sentença em 09/07/2025.
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09/07/2025 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 13:43
Baixa Definitiva
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08/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes DA COMARCA DE AVELINO LOPES Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800014-82.2025.8.18.0038 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Porte de arma (branca)] AUTORIDADE: 4ª CIA/7º BPM - AVELINO LOPES AUTOR DO FATO: AUTON PROSPERO DUARTE SENTENÇA Dispensado o relatório.
Tendo em vista a proposta ministerial e a anuência do autor do fato, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal realizada entre as partes e, em consequência, aplico ao Sr.
AUTON PROSPERO DUARTE- CPF: *13.***.*49-82, devidamente qualificado neste TCO, a penalidade de prestação pecuniária, consistente no fornecimento de 01 (um) celular, sem marca específica, contudo que seja no valor mínimo de um salário-mínimo vigente, em favor do CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE AVELINO LOPES, contados à partir da sentença homologatória, na sede da promotoria de Avelino Lopes/PI, para ser entregue posteriormente à instituição beneficiada, no prazo de trinta dias, contados da presente data.
Aguarde-se o cumprimento da prestação pecuniária.
Após, cumprida a obrigação e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ficando, desde logo, declarada extinta a punibilidade do autor do fato.
Intimem-se.
Adotem-se as diligências pertinentes.
Datado e assinado eletronicamente.
AVELINO LOPES-PI, 7 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes -
07/07/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 17:49
Homologada a Transação Penal
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07/07/2025 13:40
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 13:06
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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03/07/2025 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2025 09:26
Juntada de Petição de diligência
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04/06/2025 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/06/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 11:55
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 10:58
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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04/06/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:04
Juntada de Petição de manifestação
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29/04/2025 05:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 08:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/02/2025 23:59.
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08/01/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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