TJPR - 0002486-54.2019.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ: 76.592.807/0001-22

Advogados

PRISCILA FERREIRA BLANC

OAB: 16667/PR

PETRUSKA LAGINSKI GROTH

OAB: 26364/PR

ALESSANDRO ALVES LEME

OAB: 45094/PR

CYBELE DE FATIMA OLIVEIRA

OAB: 12764/PR

LEONARDO RODRIGUES SOARES

OAB: 46838/PR

DAIANE ANTUNES SALGADO

OAB: 44737/PR

POLIANA DE SOUZA CARDOSO

OAB: 63094/PR

Polo Passivo

Partes

MARIZETTE NICOLETTI FORTUNATTI

CPF *83.***.*45-04

AYRTON CORDEIRO LEITE DE ALMEIDA

CPF *06.***.*64-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/09/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2025 15:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 11/09/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/09/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2025 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 19:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/08/2025 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2025 20:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 22/08/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 15/08/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 26/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 16:42

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 15/05/2025 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2025 18:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 14:31

    Expedição de Carta precatória

  • 28/02/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2025 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 25/01/2025 03:57

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 29/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2024 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 00:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 24/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 14:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2024 18:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/07/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 15:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 06/05/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2024 10:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/02/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 19:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 28/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 16/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/05/2023 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 27/04/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 18:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2022 19:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2022 10:53

    Expedição de Carta precatória

  • 26/09/2022 01:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 19:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 21:31

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 10:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2022 15:58

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:01

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 19/06/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 00:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 02:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 02:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 12/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 09:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/12/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 01/12/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 27/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 03/11/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/10/2021 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 02:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 02:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2021 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2021 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002486-54.2019.8.16.0071   Processo:   0002486-54.2019.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão Valor da Causa:   R$9.557,17 Autor(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Réu(s):   AYRTON CORDEIRO LEITE DE ALMEIDA MARIZETTE NICOLETTI FORTUNATTI DESPACHO Vistos, etc.  Considerando a ausência de intimação das partes acerca da audiência designada no seq. 68.1, redesigno o ato para o dia 30 de novembro de 2021, às 17:00h.  No mais, cumpra-se na forma da decisão de seq. 68.1.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.  Clevelândia/PR, datado e assinado eletronicamente.    Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

  • 20/09/2021 20:38

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 20:38

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2021 14:46

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REDESIGNADA

  • 20/09/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 01:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 17/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002486-54.2019.8.16.0071   Processo:   0002486-54.2019.8.16.0071 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão Valor da Causa:   R$9.557,17 Autor(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA Réu(s):   AYRTON CORDEIRO LEITE DE ALMEIDA DECISÃO Vistos, etc.

    I - Trata-se de Ação Declaratória de rescisão contratual c/c reintegração de posse com pedido de tutela provisória proposta por Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR em face de Ayrton Cordeiro L.

    Almeida.

    Alegou a autora que celebrou Contrato de Compromisso de Compra e Venda e Mútuo n 147.172-8, referente ao imóvel integrante do Conjunto Residencial nº 1734, constituído pelo Lote 12, da Quadra 05 mediante o pagamento de prestações mensais.

    Afirmou que o ré não paga as prestações referentes ao financiamento do imóvel desde agosto de 2014 e que a tentativa de solução do litígio pelas vias administrativas, inclusive com isenção de juros, restou infrutífera.

    Em sede de tutela de evidência, pugnou pela declaração da rescisão contratual com a reintegração de posse e perdimento das parcelas pelo réu.

    Ao final, requereu a procedência da demanda para confirmação da tutela.

    Determinada a citação do réu (seq. 34.1), constatou-se que não mais reside no local, o qual é ocupado por outra pessoa que alega ter adquirido o imóvel do requerido.

    No seq. 56.1, a parte autora requereu a inclusão da atual moradora no polo passivo da demanda.

    Instada (seq. 61.1), a parte autora apresentou emenda à inicial no seq. 65.1, pugnando pelo deferimento da liminar para reintegração de posse.

    Vieram-me os autos conclusos.

    DECIDO.

    II – Defiro a inclusão de Marizetti Nicoletti Fortunatti no polo passivo da demanda - seq. 65.1. À serventia para que proceda às anotações necessárias.

    III - O art. 562 do CPC estabelece que "estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada." O jurista Luiz Guilherme Marinoni, ao comentar comando legal equivalente no antigo CPC, esclarece "o Juiz não tem a faculdade de designar a audiência de justificação.

    Tem o dever de designá-la ao verificar que o autor poderá esclarecer os pontos que reputa não demonstrados ela prova anexa à petição inicial." (in Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 4ª ed.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 871).

    Por derradeiro, cumpre destacar que "o réu na audiência de justificação, embora não possa arrolar testemunhas, pode contradizer e reinquirir as testemunhas apresentadas pelo autor" (in op. cit., p. 872).

    IV - Assim, com fundamento no art. 562 do CPC, designo audiência de justificação prévia por videoconferência para o dia de 21 de setembro de 2021, às 14h.

    V - Citem-se os réus para participação/comparecimento acompanhado de advogado (art. 562 - parte final), cientificando-o que o prazo para contestação somente começará a partir da análise da liminar (Art. 564 do CPC).

    Caso queiram, os réus podem comparecer pessoalmente ao Fórum para o ato.

    A parte autora deverá comparecer/acompanhar acompanhada de suas testemunhas, caso queira.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado e assinado eletronicamente.   Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito  

  • 06/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:52

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 14:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2021 16:56

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 09:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 01:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 11/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 10:27

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2020 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2020 12:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/09/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 27/05/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 23/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 16:37

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 09:51

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2020 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2020 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 10/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 30/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2020 13:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 13:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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