TJPI - 0800672-56.2021.8.18.0003

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Polo Ativo

Partes

JANAIRA LAYANE DE SOUSA

CPF *24.***.*24-91

Advogados

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO

OAB: 12035/PI

CPF *53.***.*16-20

LUCIANA KRAIESKI PIRES LAGES

OAB: 6720/PI

CPF *19.***.*40-97

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

OAB: 9220/PI

CPF *06.***.*96-51

ADRISLANE SYMONE FREITAS XAVIER

OAB: 6403/PI

CPF *74.***.*21-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

POLICIA MILITAR DO PIAUI

CNPJ: 07.444.159/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:15

    Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO PIAUI em 24/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2025 18:49

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/07/2025 13:25

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800672-56.2021.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção] REQUERENTE: JANAIRA LAYANE DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Vistos em lote… Trata-se de processo em que pende questão relacionada à elaboração de cálculos pela Contadoria.

    Decido.

    Houve determinações dos SEIs 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3: […] DETERMINO aos Magistrados e Servidores do Primeiro Grau da Justiça, que antes de realizarem o envio de processos judiciais à Contadoria Judicial, preencham os documentos no PJE " FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA" e “FORMULÁRIO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA -FAZENDA PÚBLICA”, a depender da competência do processo e, somente após o preenchimento do formulário, os autos estarão aptos a serem remetidos pelo sistema PJE à Contadoria Judicial.

    Assim, em atenção à redação do art. 10, do Provimento CGJ/PI Nº 160/2024 (DJE TJPI Pub. 19/02/2024) e do Provimento Conjunto nº 121, do TJPI (DJE TJPI Pub. 13/12/2024 e DJE TJPI Pub. 12/05/2025), com base nos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3, remeto os autos à Contadoria para elaboração de cálculos, em cumprimento integral da Resolução Nº 375/2023, do TJ-PI.

    Diante do exposto, proceder-se-á à elaboração do formulário, razão por que se determina à Secretaria as providências para cumprimento dos SEIs nº 25.0.000052593-9 e 25.0.000052615-3 direcionando o processo à tarefa correlata no PJE, ao tempo em que, após o formulário lançado nos autos, remeta-se à Contadoria para elaboração de cálculos, em obediência integral à Resolução Nº 375/2023, do TJPI.

    Com o retorno da Contadoria, intimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo de 10(dez) dias.

    Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI

  • 07/07/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 20:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/02/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 03:12

    Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO PIAUI em 13/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:36

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/11/2024 10:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/11/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:25

    Processo Reativado

  • 26/11/2024 10:25

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2024 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 15:23

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 15:22

    Processo Reativado

  • 07/05/2024 15:22

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2023 11:30

    Arquivado Provisoramente

  • 20/01/2023 11:30

    Arquivado Provisoramente

  • 20/01/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 01:37

    Decorrido prazo de JANAIRA LAYANE DE SOUSA em 05/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2022 22:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 12:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/06/2022 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 11:27

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2022 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 27/05/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 21:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2022 00:15

    Decorrido prazo de JANAIRA LAYANE DE SOUSA em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:15

    Decorrido prazo de JANAIRA LAYANE DE SOUSA em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de JANAIRA LAYANE DE SOUSA em 25/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 01:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 08:03

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 01/06/2022 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 03/02/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2021 21:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2021 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de JANAIRA LAYANE DE SOUSA em 10/05/2021 23:59.

  • 22/04/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 12:22

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2021 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 03/04/2021 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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