08/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0801898-80.2019.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Reivindicação, Acessão] APELANTE: ROBERTO BRODER, ROBERTO BRODER CONST LTDA APELADO: ENGENHO CULTURAL SÃO FRANCISCO, REUS DESCONHECIDOS, JACKSON CRISTIANO DA SILVA LOPES, EUNICE DOS SANTOS COSTA, JOSE MARIA BATISTA DE ARAUJO DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JACKSON CRISTIANO DA SILVA LOPES e EUNICE DOS SANTOS COSTA contra sentença proferida nos autos da ação de reivindicação c/c pedido de imissão e/ou reintegração de posse e indenização por perdas e danos, ajuizada por ROBERTO BRODER CONST LTDA e outro.

Nas contrarrazões de apelação (Id. 3548756), os apelados suscitaram, em sede preliminar, a intempestividade do recurso de apelação, sob o argumento de que foi interposto fora do prazo legal, bem como a inadequação da via eleita, ao entenderem que a presente demanda não seria o meio processual adequado para a satisfação da pretensão deduzida pelos apelantes.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, no parecer de Id. 22035805, destacou a necessidade de se observar os princípios do contraditório e da ampla defesa, especialmente diante da ausência de intimação dos apelantes para se manifestarem acerca das preliminares levantadas nas contrarrazões.

Assim, pugnou pelo retorno dos autos para a devida diligência, possibilitando-se aos recorrentes o exercício do contraditório.

Diante do exposto, intimem-se os apelantes JACKSON CRISTIANO DA SILVA LOPES e EUNICE DOS SANTOS COSTA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as preliminares suscitadas nas contrarrazões, quais sejam: intempestividade da apelação e inadequação da via eleita.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
11/03/2021 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/03/2021 20:59

Juntada de Certidão
05/02/2021 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 23:55

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 22:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 04:36

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA em 12/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:25

Decorrido prazo de WESLEY LEAL FERREIRA em 13/07/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:25

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA em 13/07/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA em 17/08/2020 23:59:59.
29/10/2020 12:01

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2020 09:19

Conclusos para despacho
14/10/2020 09:18

Juntada de Certidão
28/08/2020 15:35

Expedição de Certidão.
27/07/2020 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 10:37

Determinada Requisição de Informações
17/07/2020 17:34

Conclusos para despacho
17/07/2020 17:20

Juntada de Certidão
13/07/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2020 20:18

Conclusos para despacho
17/06/2020 20:18

Juntada de Certidão
15/06/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 20:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2020 02:42

Juntada de Petição de diligência
22/05/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 11:34

Juntada de Certidão
12/03/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 11:32

Juntada de Petição de diligência
10/03/2020 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2020 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2020 13:57

Juntada de Certidão
10/03/2020 13:55

Expedição de Mandado.
10/03/2020 13:55

Expedição de Mandado.
10/03/2020 13:50

Juntada de Certidão
05/02/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 11:42

Juntada de Certidão
21/11/2019 00:52

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA em 20/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 12:51

Determinada Requisição de Informações
29/07/2019 08:35

Conclusos para despacho
29/07/2019 08:34

Juntada de Certidão
25/07/2019 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2019 09:00

Declarada incompetência
05/07/2019 08:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 17:07

Conclusos para despacho
17/06/2019 17:06

Juntada de Certidão
07/06/2019 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710086-50.2019.8.18.0000

Sebastiana Nunes Freire

Estado do Piaui

Advogado: Adauto Fortes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/06/2019 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0810810-20.2025.8.18.0140

Ligia Raquel Leite de Barros

Sergio

Advogado: Sergio Ramos Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/02/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0818694-37.2024.8.18.0140

Diego Ancillotti

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/04/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0021614-66.2014.8.18.0140

Patri Dezenove Empreendimentos Imobiliar...

Rosilene Soares Pessoa

Advogado: Jose Alberto Guerra Pires de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/09/2014 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0842041-02.2024.8.18.0140

Geracina Gomes de Sousa

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Diego Lima Pauli

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/07/2025 08:17

Exibir Processo