TJPI - 0800609-64.2020.8.18.0068
1ª instância - Vara Unica de Porto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 17:45
Declarada incompetência
-
29/07/2025 00:14
Decorrido prazo de ANTÔNIO SANTO PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 00:14
Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 00:14
Decorrido prazo de MARIA DE NASARETH FORTES RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 00:14
Decorrido prazo de JOSÉ CARVALHO RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 06:04
Decorrido prazo de MARIA DE NASARETH FORTES RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 06:04
Decorrido prazo de JOSÉ CARVALHO RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 06:04
Decorrido prazo de ANTÔNIO SANTO PEREIRA em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 06:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 04:46
Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
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09/07/2025 10:39
Publicado Despacho em 09/07/2025.
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09/07/2025 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800609-64.2020.8.18.0068 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] AUTOR: MARIA DE NASARETH FORTES RODRIGUESREU: JOSÉ CARVALHO RODRIGUES, ANTÔNIO SANTO PEREIRA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, MARTA RODRIGUES DA SILVA, RÉUS DESCONHECIDOS/INCERTOS DESPACHO Tendo em vista a possível ocorrência de conflito fundiário coletivo urbano no presente caso, ante a pluralidade de partes no presente feito, e em atenção ao contraditório substancial (art. 9º e 10, do CPC), e em homenagem ao princípio do resultado e da menor onerosidade, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca de eventual incompetência deste Juízo e competência da Vara de Conflitos Fundiários do Estado, de acordo com a Lei Complementar nº 291, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o artigo 100, da Lei Complementar nº 266/2022.
Após a manifestação ou decorrido o prazo in albis, proceda-se à conclusão dos autos.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.
Dr.
Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto -
07/07/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 03:51
Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 03:51
Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
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14/05/2025 10:56
Juntada de Petição de manifestação
-
10/04/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 21:21
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 21:21
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 18:17
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 17:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/05/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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24/05/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:33
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 04:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/05/2024 23:59.
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12/04/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 21:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 13:59
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
04/02/2024 23:14
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 04:38
Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:38
Decorrido prazo de PEPITA FERNANDA BACELAR DE CARVALHO em 01/02/2024 23:59.
-
01/12/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 14:25
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 17:41
Juntada de diligência
-
01/06/2023 20:13
Audiência Instrução realizada para 01/06/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Porto.
-
31/05/2023 10:41
Audiência Instrução designada para 01/06/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Porto.
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13/05/2023 00:39
Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 00:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:39
Decorrido prazo de ANTÔNIO SANTO PEREIRA em 12/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:39
Decorrido prazo de JOSÉ CARVALHO RODRIGUES em 12/05/2023 23:59.
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27/04/2023 18:05
Juntada de Petição de manifestação
-
17/04/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 04:04
Decorrido prazo de PEPITA FERNANDA BACELAR DE CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 04:04
Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2023 10:52
Audiência Instrução realizada para 09/03/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Porto.
-
08/02/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 14:53
Audiência Instrução designada para 09/03/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Porto.
-
18/01/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 18:39
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 13:57
Expedição de Carta rogatória.
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13/04/2022 15:18
Juntada de Petição de manifestação
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14/03/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2022 19:55
Conclusos para despacho
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27/09/2021 17:50
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 00:25
Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 00:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 00:25
Decorrido prazo de ANTÔNIO SANTO PEREIRA em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 00:25
Decorrido prazo de JOSÉ CARVALHO RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 00:25
Decorrido prazo de MARIA DE NASARETH FORTES RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.
-
02/06/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 08:07
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 19:52
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2021 00:14
Decorrido prazo de JOSÉ CARVALHO RODRIGUES em 21/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2021 11:20
Juntada de Petição de diligência
-
18/05/2021 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2021 11:12
Juntada de Petição de diligência
-
18/05/2021 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2021 11:06
Juntada de Petição de diligência
-
18/05/2021 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2021 10:50
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2021 22:32
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 16:19
Juntada de ata da audiência
-
10/05/2021 16:05
Juntada de ata da audiência
-
10/05/2021 15:48
Juntada de ata da audiência
-
06/05/2021 19:33
Juntada de Petição de ata da audiência
-
05/05/2021 10:14
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Porto.
-
29/04/2021 16:45
Juntada de Petição de manifestação
-
25/04/2021 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2021 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2021 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2021 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2021 14:43
Expedição de Mandado.
-
22/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 08:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 08:51
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 08:27
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/02/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.
-
24/03/2021 08:26
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Porto.
-
16/03/2021 00:47
Decorrido prazo de ANTÔNIO SANTO PEREIRA em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 00:47
Decorrido prazo de JOSÉ CARVALHO RODRIGUES em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 00:47
Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 00:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2021 01:20
Decorrido prazo de JOSÉ CARVALHO RODRIGUES em 18/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 01:20
Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 01:20
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 01:20
Decorrido prazo de ANTÔNIO SANTO PEREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 16:13
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 19:28
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2021 09:00
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2021 07:46
Juntada de Petição de manifestação
-
27/01/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 14:23
Juntada de Certidão
-
29/12/2020 13:22
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2020 01:04
Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 01:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 01:03
Decorrido prazo de ANTÔNIO SANTO PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 01:03
Decorrido prazo de JOSÉ CARVALHO RODRIGUES em 13/10/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 03:01
Decorrido prazo de RÉUS DESCONHECIDOS/INCERTOS em 09/09/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 03:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 03:01
Decorrido prazo de MARTA RODRIGUES DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 03:01
Decorrido prazo de ANTÔNIO SANTO PEREIRA em 09/09/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 03:01
Decorrido prazo de JOSÉ CARVALHO RODRIGUES em 09/09/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 07:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.
-
29/10/2020 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 07:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 16:33
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 16:33
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 19:51
Juntada de Petição de manifestação
-
13/10/2020 19:27
Juntada de Petição de manifestação
-
10/09/2020 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 00:25
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 19:42
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 11:18
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2020 17:17
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2020 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2020 12:56
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2020 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2020 12:53
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2020 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2020 12:51
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2020 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2020 12:48
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2020 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2020 12:45
Juntada de Petição de diligência
-
17/08/2020 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2020 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2020 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2020 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2020 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2020 08:10
Expedição de Mandado.
-
11/08/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2020 08:09
Concedida a Medida Liminar
-
10/08/2020 17:49
Conclusos para decisão
-
10/08/2020 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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