TJPR - 0009258-81.2021.8.16.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Mauricio Pinto de Almeida
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2022 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022
-
16/08/2022 14:50
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2022 14:52
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
06/06/2022 17:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/06/2022 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 16:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/05/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/04/2022 17:01
Recebidos os autos
-
08/04/2022 17:01
Juntada de PARECER
-
08/04/2022 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 17:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 14:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/03/2022 11:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2022 11:08
Recebidos os autos
-
23/03/2022 11:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 17:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/01/2022 13:42
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
19/01/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0009258-81.2021.8.16.0000 I.
Acolho a manifestação da d.
Procuradoria-Geral de Justiça (mov. 20.1). II.
Expeça-se nova CARTA DE ORDEM ao Juízo Criminal de Guaratuba, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que promova nova audiência preliminar com as partes (ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Rua Coronel Carlos Mafra, 494, Câmara de Vereadores - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000; e ROBERTO CORDEIRO JUSTUS - Avenida Visconde do Rio Branco, 2865 casa - Brejatuba - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000), devendo-se observar a seguinte proposta formulada pela Procuradoria-Geral de Justiça: “Eventual composição dos danos ou aplicação antecipada de prestação pecuniária, em transação penal, mediante pagamento em dinheiro à vítima, ou a entidade pública ou privada com finalidade social e sem fim lucrativo, previamente conveniada, através do Conselho da Comunidade da Comarca local, a ser recolhido em conta judicial vinculada, nos moldes do art. 45 do Código Penal, combinado com art. 7º, inciso I, da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014-CGJ/PR e PGJ/PR, e Resolução 154/CNJ, no valor equivalente a 3 (três) salários-mínimos regionais.” III.
Encaminhe-se, juntamente com a nova Carta de Ordem, o parecer da SubProcuradoria-Geral de Justiça (mov. 20.1), o qual deverá ser observado em todos os seus termos. Curitiba, 11 de novembro de 2021. José Maurício Pinto de Almeida Relator -
11/11/2021 18:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/11/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 17:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/08/2021 17:17
Recebidos os autos
-
11/08/2021 17:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/08/2021 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0009258-81.2021.8.16.0000 I.
Verifica-se que foi frustrada a tentativa de conciliação entre as partes (movs. 12.1 e 13.4). II.
Dessa forma, encaminhe-se à Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 06 de agosto de 2021. José Maurício Pinto de Almeida Relator -
06/08/2021 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 18:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/07/2021 15:18
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
27/05/2021 16:31
Alterado o assunto processual
-
07/05/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 12:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2021 13:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 01:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/02/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 15:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2021 15:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/02/2021 15:47
Distribuído por sorteio
-
18/02/2021 14:41
Recebido pelo Distribuidor
-
18/02/2021 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0036140-38.2021.8.16.0014
Tsunouchi e Brachtvogel Clinica Odontolo...
Maycon Rodrigues da Silva
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/07/2021 11:30
Processo nº 0036134-31.2021.8.16.0014
Tsunouchi e Brachtvogel Clinica Odontolo...
Josiane Quintilhano
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/07/2021 11:11
Processo nº 0004675-91.2020.8.16.0031
Ministerio Publico do Estado do Parana
Andre Domingues Andrade
Advogado: Elaine Francieli Muzyka Zambon
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 31/03/2020 12:30
Processo nº 0026345-23.2016.8.16.0001
Instituto Curitiba de Saude
Alvaro Andre Istrisoski
Advogado: Daniel Conde Falcao Ribeiro
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 21/09/2020 09:00
Processo nº 0010472-22.2012.8.16.0001
Rodrigo Otavio da Cruz
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Advogado: Luiz Gustavo Salomao Ballan
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 06/05/2016 13:30