TJPI - 0020112-24.2014.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTES

CPF *90.***.*44-04

PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO

CPF *08.***.*24-58

Advogados

WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO

OAB: 3965/PI

CPF *46.***.*66-72

PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO

OAB: 8540/PI

CPF *08.***.*24-58

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0020112-24.2014.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTES, PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para se manifestarem a respeito dos cálculos judiciais constantes no id 73545147, o fazendo no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação contida na decisão de id 49707362.

    TERESINA, 3 de julho de 2025.

    MARLOS DOS SANTOS SILVA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 22/08/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/07/2025 23:59.

  • 30/07/2025 16:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 09:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2025 01:11

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 08/07/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0020112-24.2014.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTES, PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para se manifestarem a respeito dos cálculos judiciais constantes no id 73545147, o fazendo no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação contida na decisão de id 49707362.

    TERESINA, 3 de julho de 2025.

    MARLOS DOS SANTOS SILVA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 03/07/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:31

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 13:31

    Expedição de Informações.

  • 18/10/2024 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 18/10/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 11:21

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2024 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 03:13

    Decorrido prazo de PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTES em 10/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 09:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/08/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 04:07

    Decorrido prazo de PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTES em 27/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:39

    Não recebido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (REQUERIDO).

  • 03/04/2024 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 04:44

    Decorrido prazo de PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTES em 27/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 18:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2024 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 09:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/08/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 05:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 13:10

    Expedição de .

  • 16/05/2023 08:14

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/05/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:37

    Determinada diligência

  • 16/06/2022 14:18

    Decorrido prazo de PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTES em 26/04/2022 23:59.

  • 10/05/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 08:46

    Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

  • 08/02/2022 02:08

    Decorrido prazo de PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTES em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:07

    Decorrido prazo de PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTES em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:07

    Decorrido prazo de PAULA FERNANDA GALVAO ANDRADE FORTES em 07/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 23:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2022 14:42

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/08/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 22/01/2022 14:40

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2022 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 22/01/2022 14:40

    Distribuído por dependência

  • 22/01/2022 14:24

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 14/07/2021 23:59

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 14/06/2021 13:39

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 14/06/2021 13:39

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 30/05/2021 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:21

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 29/04/2021 17:21

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 25/04/2021 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 25/03/2021 19:13

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 25/03/2021 19:13

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 20/03/2021 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 17/02/2021 19:55

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 17/02/2021 19:55

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 09/01/2021 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 09/12/2020 11:17

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 09/12/2020 11:17

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 26/11/2020 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 26/10/2020 11:41

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 26/10/2020 11:41

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 26/10/2020 11:40

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 24/10/2020 14:36

    [Projudi] Mero expediente

  • 02/04/2020 00:00

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 03/12/2019 08:10

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/12/2019 08:10

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 02/12/2019 13:38

    [Projudi] Mero expediente

  • 12/10/2019 00:00

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 13/06/2019 09:46

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/06/2019 09:46

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 27/05/2019 12:34

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 27/05/2019 12:34

    [Projudi] Mero expediente

  • 02/03/2019 00:00

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 01/11/2018 12:06

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/11/2018 12:06

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 09:05

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 09/10/2018 09:05

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/08/2018 09:06

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 23/08/2018 09:06

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 16:11

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 20/06/2018 10:15

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 20/06/2018 10:15

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 30/05/2018 14:34

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 30/05/2018 14:34

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 12:19

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 18/04/2018 13:00

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 18/04/2018 13:00

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 05/04/2018 10:22

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 05/04/2018 10:22

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 01/03/2018 13:34

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 16/02/2018 18:12

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 09/02/2018 18:15

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 09/02/2018 11:47

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 09/02/2018 11:47

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 07/02/2018 12:13

    [Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

  • 07/02/2018 12:13

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 08:13

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 19/01/2018 08:10

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 18/12/2017 15:23

    [Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 18/12/2017 11:10

    [Projudi] Conclusos para Decisao de Relator

  • 18/12/2017 11:10

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 18/12/2017 10:04

    [Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 29/11/2017 09:05

    [Projudi] Incluído em pauta para 7 de Dezembro de 2017 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina

  • 29/11/2017 09:05

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 19/11/2017 14:33

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 06/04/2016 09:54

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 06/04/2016 09:53

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 28/10/2015 12:25

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 01/10/2015 09:08

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 01/10/2015 09:08

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 20/09/2015 19:33

    [Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 02/09/2015 09:56

    [Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

  • 28/08/2015 11:30

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 28/08/2015 11:30

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 02/06/2015 09:02

    [Projudi] Juntada de Ofício

  • 20/04/2015 08:51

    [Projudi] Juntada de Ofício

  • 16/04/2015 10:53

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 13/04/2015 12:16

    [Projudi] Juntada de Ofício

  • 20/02/2015 10:41

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 20/02/2015 10:41

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 20/02/2015 10:41

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 15/12/2014 12:10

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 15/12/2014 12:10

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 05/12/2014 18:08

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 27/11/2014 09:15

    [Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 21/11/2014 10:11

    [Projudi] Julgada procedente a ação

  • 21/11/2014 09:16

    [Projudi] Processo Desarquivado

  • 21/11/2014 09:06

    [Projudi] Processo Arquivado

  • 21/11/2014 09:06

    [Projudi] Extinto o processo sem resolução do mérito por

  • 05/10/2014 18:36

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 01/10/2014 14:26

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 01/10/2014 14:26

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 22/09/2014 13:59

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 22/09/2014 13:56

    [Projudi] Extinto o processo sem resolução do mérito por

  • 17/09/2014 12:35

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 17/09/2014 12:30

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 17/09/2014 12:24

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 17/09/2014 12:24

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 05/09/2014 11:43

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 03/09/2014 10:01

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 25/08/2014 14:48

    [Projudi] Expedição de Intimação

  • 25/08/2014 14:48

    [Projudi] Incluído em pauta para 28 de Agosto de 2014 9:30 2ª Turma Recursal de Teresina

  • 25/08/2014 14:48

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 18/08/2014 11:21

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 11/08/2014 18:15

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 06/08/2014 12:27

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 06/08/2014 12:23

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 06/08/2014 12:23

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 06/08/2014 12:20

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 06/08/2014 12:16

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 06/08/2014 12:16

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 01/08/2014 16:49

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 01/08/2014 16:49

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 01/08/2014 16:49

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2014 12:08

    [Projudi] Decisão ou Despacho Não-Concessão

  • 14/07/2014 18:48

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 14/07/2014 18:48

    [Projudi] Conclusos para Pedido Urgência

  • 14/07/2014 18:48

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 14/07/2014 18:48

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2014

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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