30/07/2025 17:55

Juntada de Petição de outras peças
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 03:58

Publicado Decisão em 25/07/2025.
27/07/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
25/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0703897-90.2018.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ADAD DE ALENCAR OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório.

Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial.

Foi exarada decisão deferindo a preferência.

A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária.

Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 282.846,66 (Duzentos E Oitenta E Dois Mil, Oitocentos E Quarenta E Seis Reais E Sessenta E Seis Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido MARIA DO SOCORRO ADAD DE ALENCAR OLIVEIRA R$ 251.379,97 R$ 10.637,63 R$ 13.216,30 R$ 227.526,04 CPF RRA Banco Agência Conta *05.***.*57-53 18 meses Banco do Brasil 5027-X 80.476-2 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 21.213,50 R$ 0,00 R$ 318,20 R$ 20.895,30 CNPJ RRA Banco Agência Conta 07.***.***/0001-11 - Banco do Brasil 3219-0 28857-8 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ( HONORÁRIOS CONTRATUAIS) R$ 7.071,17 R$ 0,00 R$ 106,07 R$ 6.965,10 CNPJ RRA Banco Agência Conta Corrente 03.***.***/0001-76 - Banco do Brasil 3219-0 8193-0 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido LAGES E ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ( HONORÁRIOS CONTRATUAIS) R$ 3.182,02 R$ 0,00 R$ 47,73 R$ 3.134,29 CNPJ RRA Banco Agência Conta Corrente 08.***.***/0001-09 - Banco do Brasil 4710-4 9963-5 O cálculo do desconto da Previdência Social foi realizado de acordo com a decisão proferida no Mandado de Segurança n° 0000378-57.1995.8.18.0000.

Alíquota 8% incidente sobre o valor principal corrigido, excluídos os juros.

Tal valor deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.***.***/0001-44) na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), agência 3791-5, conta 10.536-8.

No que tange ao Imposto de Renda, o cálculo foi elaborado de acordo com a IN RFB 1.558/2015 (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) e MP Nª 1.294, de 11 de Abril de 2025, e em conformidade com a decisão do Recurso Extraordinário n° 855091/RS, com Repercussão Geral, Tema 808.

Faixa 27,5.

RRA Total: 39.

RRA do pagamento: 18.

Cálculo do Imposto de Renda dos honorários contratuais de acordo com o decreto 9.580, art 714.

Alíquota: 1,5%.

Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.***.***/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal.

Conforme cálculo da contadoria resta saldo a pagar neste precatório.

Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
23/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:41

Expedição de expediente.
23/07/2025 17:41

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
22/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:57

Juntada de manifestação
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ADAD DE ALENCAR OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:51

Juntada de Petição de outras peças
14/07/2025 16:51

Juntada de Petição de outras peças
11/07/2025 15:42

Juntada de manifestação
10/07/2025 10:38

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0703897-90.2018.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ADAD DE ALENCAR OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 26292335 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 26236750.

CPREC, em Teresina-PI, 8 de julho de 2025.

GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC
08/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:48

Expedição de intimação.
08/07/2025 10:46

Juntada de memória de cálculo
08/07/2025 00:48

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0703897-90.2018.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ADAD DE ALENCAR OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para nova atualização do valor do crédito, tendo em vista que a parcela preferencial deve observar o valor da obrigação de pequeno valor vigente à época do trânsito em julgado da fase de conhecimento do processo originário, ocorrido em 13/04/1998.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI
04/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:04

Expedição de expediente.
04/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:51

Juntada de manifestação
03/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:44

Juntada de petição
10/09/2024 04:37

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:32

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:54

Juntada de manifestação
31/08/2024 03:07

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:08

Expedição de intimação.
23/08/2024 12:58

Juntada de memória de cálculo
19/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:35

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:35

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ADAD DE ALENCAR OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 12:29

Expedição de incompetência.
14/09/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:49

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:10

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:10

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ADAD DE ALENCAR OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:34

Juntada de Petição de outras peças
13/04/2023 12:13

Expedição de intimação.
10/04/2023 11:55

Expedição de incompetência.
10/04/2023 11:55

Outras Decisões
30/03/2023 13:23

Conclusos para despacho
28/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ADAD DE ALENCAR OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 21:02

Juntada de Petição de outras peças
10/03/2023 12:36

Expedição de intimação.
10/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 00:36

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 00:38

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO em 19/12/2022 23:59.
24/01/2023 09:03

Expedição de intimação.
19/12/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:25

Conclusos para despacho
14/12/2022 00:10

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 13:03

Expedição de intimação.
23/11/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:44

Conclusos para despacho
17/11/2022 22:35

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 09:22

Juntada de comprovante
16/07/2022 11:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ADAD DE ALENCAR OLIVEIRA em 24/06/2022 23:59.
30/06/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 12:53

Expedição de .
14/06/2022 15:05

Expedição de incompetência.
14/06/2022 15:05

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
14/06/2022 13:33

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:41

Juntada de memória de cálculo
17/04/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ADAD DE ALENCAR OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.
07/04/2022 09:57

Expedição de incompetência.
07/04/2022 09:57

Deferido o pagamento de crédito preferencial
04/04/2022 09:54

Conclusos para despacho
28/03/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 11:46

Expedição de intimação.
08/03/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ADAD DE ALENCAR OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 09:40

Expedição de intimação.
23/07/2018 10:17

Juntada de Ofício
13/07/2018 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 11:02

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
11/07/2018 12:30

Conclusos para decisão
10/07/2018 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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