30/07/2025 17:55

Juntada de Petição de outras peças
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 03:57

Publicado Decisão em 25/07/2025.
27/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
25/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0707812-50.2018.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA DALVA SOUSA DE RESENDE REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório.

Intimado a respeito do pedido, o Ente devedor não se opôs ao pagamento da parcela preferencial.

Foi exarada decisão deferindo a preferência.

A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária.

Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 285.645,74 (Duzentos E Oitenta E Cinco Mil, Seiscentos E Quarenta E Cinco Reais E Setenta E Quatro Centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido MARIA DALVA SOUSA DE RESENDE R$ 251.939,55 R$ 9.038,82 R$ 9.470,49 R$ 233.430,24 CPF RRA Banco Agência Conta *30.***.*12-15 17 meses Banco do Brasil 5027-X 109.057-7 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 17.138,74 R$ 0,00 R$ 257,08 R$ 16.881,66 CNPJ RRA Banco Agência Conta 07.***.***/0001-11 - Banco do Brasil 3219-0 28857-8 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ( HONORÁRIOS CONTRATUAIS) R$ 7.141,14 R$ 0,00 R$ 107,12 R$ 7.034,02 CNPJ RRA Banco Agência Conta Corrente 03.***.***/0001-76 - Banco do Brasil 3219-0 8193-0 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido LAGES E ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ( HONORÁRIOS CONTRATUAIS) R$ 5.141,62 R$ 0,00 R$ 77,12 R$ 5.064,50 CNPJ RRA Banco Agência Conta Corrente 08.***.***/0001-09 - Banco do Brasil 4710-4 9963-5 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido ADAUTO FORTES ADV.

ASSOCIADOS R$ 4.284,69 R$ 0,00 R$ 64,27 R$ 4.220,42 CNPJ RRA Banco Agência Conta 11375850/0001-90 - - - CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF O cálculo do desconto da Previdência Social foi realizado de acordo com a decisão proferida no Mandado de Segurança n° 0000378-57.1995.8.18.0000.

Alíquota 8% incidente sobre o valor principal corrigido, excluídos os juros.

Tal valor deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.***.***/0001-44) na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), agência 3791-5, conta 10.536-8.

No que tange ao Imposto de Renda, o cálculo foi elaborado de acordo com a IN RFB 1.558/2015 (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) e MP Nª 1.294, de 11 de Abril de 2025, e em conformidade com a decisão do Recurso Extraordinário n° 855091/RS, com Repercussão Geral, Tema 808.

Faixa 27,5.

RRA Total: 58.

RRA do pagamento: 17.

Cálculo do Imposto de Renda dos honorários contratuais de acordo com o decreto 9.580, art 714.

Alíquota: 1,5%.

Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.***.***/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal.

Conforme cálculo da contadoria resta saldo a pagar neste precatório.

Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
23/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:39

Expedição de expediente.
23/07/2025 17:39

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
22/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:54

Juntada de manifestação
15/07/2025 03:51

Decorrido prazo de MARIA DALVA SOUSA DE RESENDE em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:51

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:51

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:51

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:37

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:50

Juntada de Petição de outras peças
14/07/2025 16:50

Juntada de Petição de outras peças
11/07/2025 15:38

Juntada de manifestação
10/07/2025 10:44

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0707812-50.2018.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA DALVA SOUSA DE RESENDE REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 26295098 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 26235695.

CPREC, em Teresina-PI, 8 de julho de 2025.

GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC
08/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:43

Expedição de intimação.
08/07/2025 11:42

Juntada de memória de cálculo
08/07/2025 00:48

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0707812-50.2018.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA DALVA SOUSA DE RESENDE REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para nova atualização do valor do crédito, tendo em vista que a parcela preferencial deve observar o valor da obrigação de pequeno valor vigente à época do trânsito em julgado da fase de conhecimento do processo originário, ocorrido em 13/04/1998.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI
04/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:04

Expedição de expediente.
04/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:47

Juntada de manifestação
05/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:42

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:42

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:42

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:42

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:42

Decorrido prazo de MARIA DALVA SOUSA DE RESENDE em 02/10/2023 23:59.
16/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:57

Expedição de incompetência.
14/09/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:09

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:04

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:04

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:04

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA DALVA SOUSA DE RESENDE em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:56

Expedição de incompetência.
10/04/2023 11:56

Outras Decisões
31/03/2023 08:48

Conclusos para despacho
28/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA DALVA SOUSA DE RESENDE em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 21:28

Juntada de Petição de outras peças
10/03/2023 11:39

Expedição de intimação.
10/03/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:21

Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSINO RIBEIRO NETO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:21

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:21

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO em 19/12/2022 23:59.
13/01/2023 13:41

Expedição de intimação.
16/12/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:25

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 08:19

Expedição de intimação.
23/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:13

Conclusos para despacho
17/11/2022 23:34

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 00:03

Decorrido prazo de MARIA DALVA SOUSA DE RESENDE em 08/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 15:23

Expedição de Intimação.
20/01/2021 15:23

Outras Decisões
20/01/2021 14:58

Conclusos para despacho
12/01/2021 13:37

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
12/01/2021 13:35

Conclusos para despacho
11/11/2020 14:43

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2020 10:27

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2020 14:26

Expedição de Intimação.
13/10/2020 14:26

Outras Decisões
05/10/2020 09:19

Conclusos para despacho
11/08/2020 14:30

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 01:49

Decorrido prazo de MARIA DALVA SOUSA DE RESENDE em 08/05/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:09

Decorrido prazo de MARIA DALVA SOUSA DE RESENDE em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 22:17

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2020 16:55

Juntada de comprovante
13/05/2020 11:38

Expedição de intimação.
13/05/2020 11:36

Juntada de outras peças
12/05/2020 16:56

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
08/05/2020 09:10

Conclusos para decisão
07/05/2020 18:46

Juntada de memória de cálculo
05/05/2020 22:40

Conclusos para decisão
05/05/2020 20:05

Juntada de memória de cálculo
06/04/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 15:29

Juntada de Certidão
09/03/2020 15:29

Expedição de intimação.
02/03/2020 08:46

Deferido o pagamento de crédito preferencial
10/02/2020 21:51

Conclusos para decisão
04/02/2020 16:50

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 15:59

Juntada de outras peças
28/01/2020 14:59

Juntada de outras peças
09/10/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 13:45

Expedição de intimação.
28/09/2018 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 09:33

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
25/09/2018 11:18

Conclusos para decisão
21/09/2018 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703806-97.2018.8.18.0000

Maria Zoranildes Barbosa Ribeiro

Estado do Piaui

Advogado: Juarez Chaves de Azevedo Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/07/2018 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0837079-96.2025.8.18.0140

Maria do Carmo dos Santos Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Ronney Wellyngton Menezes dos Anjos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/07/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0800620-88.2025.8.18.0013

Acelina Felix Gomes da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Filipi Alencar Soares de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/03/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0703897-90.2018.8.18.0000

Maria do Socorro Adad de Alencar Oliveir...

Estado do Piaui

Advogado: Juarez Chaves de Azevedo Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/07/2018 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0800408-68.2025.8.18.0045

Joana Ribeiro de Sousa

Banco Pan

Advogado: Artemilton Rodrigues de Medeiros Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/02/2025 08:59

Exibir Processo