TJPI - 0000614-54.2012.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 08:17
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000614-54.2012.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: ANTONIO JOSE DE SOUSA DESPACHO O exequente, após interpor apelação, requereu a expedição de ofício ao INSS para identificar herdeiros ou companheiro(a) do executado falecido.
Tal diligência é ônus da parte, nos termos dos arts. 110, 313, § 2º, I, e 75, VII, do CPC, não cabendo ao juízo substituí-la na busca de informações necessárias à regularização do polo passivo.
O Superior Tribunal de Justiça firmou que, constatado o óbito, compete ao autor promover a indicação do inventariante ou do administrador provisório, sendo indevida a transferência desse encargo ao juízo (REsp 1.987.061/DF, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 05/08/2022; AgInt no REsp 1.893.077/DF, Rel.
Min.
Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 11/04/2024).
Assim, indefiro o pedido e mantenho a remessa dos autos ao Tribunal para análise da apelação interposta.
Intime-se.
Cumpra-se.
Fronteiras, data indicada pelo sistema.
Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito -
19/08/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 15:53
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 15:53
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/07/2025 23:59.
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17/07/2025 07:52
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 14:06
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2025 03:07
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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08/07/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000614-54.2012.8.18.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão de ID nº [78587935].
FRONTEIRAS, 4 de julho de 2025.
JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras -
04/07/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 06:38
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2025 14:18
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2025 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/04/2025 01:10
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 31/03/2025 23:59.
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29/03/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 19:23
Expedição de Mandado.
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29/03/2025 19:18
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 13:35
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 09:23
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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12/12/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 17:55
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 03:13
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 21:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
22/07/2024 17:23
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 16:45
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2024 03:40
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 18:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/09/2023 00:28
Juntada de Petição de informação - corregedoria
-
12/07/2023 00:25
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 13:55
Juntada de Petição de manifestação
-
19/06/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 12:19
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 13:34
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2022 10:34
Juntada de Petição de diligência
-
22/03/2022 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/03/2022 18:31
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 09:07
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 21:43
Juntada de Petição de manifestação
-
07/09/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 15:41
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 15:41
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 13:15
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 10:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/05/2021 00:57
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/05/2021 23:59.
-
26/04/2021 12:25
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 12:24
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2021 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2021 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 18:33
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 18:33
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 00:15
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/12/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 09:29
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 09:29
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 23:53
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 17:30
Juntada de Certidão
-
27/01/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 17:11
null
-
17/10/2019 11:32
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 15:14
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 13:45
Distribuído por sorteio
-
22/04/2019 13:31
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 13:30
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 13:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 15:08
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
08/02/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-08.
-
07/02/2019 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/02/2019 08:19
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2018 14:20
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
10/09/2018 14:04
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 17:42
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
16/04/2018 06:01
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-04-16.
-
13/04/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/04/2018 09:00
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
13/04/2018 08:58
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
08/12/2016 06:04
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-12-08.
-
07/12/2016 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/12/2016 10:16
[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/12/2016 11:35
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
05/12/2016 07:52
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2016 08:40
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-06.
-
05/10/2016 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/10/2016 15:44
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2016 11:40
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
05/09/2016 08:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2016 11:48
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
26/08/2016 06:40
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-25.
-
26/08/2016 06:26
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-25.
-
25/08/2016 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/08/2016 09:00
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
23/08/2016 13:08
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
11/08/2015 10:56
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2015 10:10
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
28/07/2015 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2015 09:56
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2015 12:04
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2014 10:12
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
21/02/2014 10:13
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2014 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2013 12:08
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
23/01/2013 12:06
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2012 11:27
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
09/03/2012 08:44
Distribuído por sorteio
-
09/03/2012 08:44
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2012
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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