04/07/2025 08:33

Expedição de Alvará.
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801401-10.2022.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] AUTOR: JOAO MARQUES DO NASCIMENTO FILHOREU: MARIA LOURDES DE SOUSA DESPACHO Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por JOÃO MARQUES DO NASCIMENTO FILHO, na qual requer a outorga da escritura definitiva de imóvel objeto de compromisso de compra e venda firmado com a parte ré, MARIA LOURDES DE SOUSA, bem como a regularização registral do bem adquirido e demais providências correlatas.

Requereu tutela antecipada para fins de registro do contrato, bloqueio da matrícula e consignação judicial do valor remanescente.

O feito foi regularmente distribuído, com a juntada dos documentos essenciais à propositura, dentre eles: contrato de compromisso de compra e venda, comprovantes de pagamento, recibos, declaração de hipossuficiência, documentos pessoais, mapa de desmembramento da área, certidão de matrícula do imóvel e petições complementares, inclusive com comprovante de depósito judicial.

Foi determinada a tentativa de conciliação, sendo esta infrutífera ante a ausência da parte ré.

Houve deferimento parcial da tutela, para fins de registro do contrato no Cartório de Imóveis e aceitação do depósito judicial.

Posteriormente, foi determinada nova citação da ré, a qual restou regularmente realizada, tendo a demandada, inclusive, comparecido aos autos e declarado ausência de condições de constituir patrono.

Consta nos autos manifestação da parte autora requerendo a expedição de carta de adjudicação, diante do descumprimento contratual e da impossibilidade de conclusão espontânea da transferência do bem.

Diante da documentação apresentada, do saneamento das questões preliminares e da inexistência de vícios ou nulidades processuais, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC. 1.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre eventual interesse na produção de outras provas ou requerimento de julgamento antecipado da lide. 2.

Após, venham conclusos para sentença ou deliberação quanto à fase instrutória.

Cumpra-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
02/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:31

Homologada a Transação
20/06/2025 09:08

Conclusos para julgamento
20/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 23:10

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025 03:10

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:03

Juntada de Petição de procuração
02/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:18

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:42

Expedição de Carta de Adjudicação.
17/05/2023 09:42

Expedição de Carta de Adjudicação.
16/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 21:35

Conclusos para despacho
04/05/2023 21:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:11

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:11

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:13

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:12

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:32

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:31

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:25

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:49

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/12/2022 08:06

Audiência Conciliação não-realizada para 12/12/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
04/12/2022 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2022 18:36

Juntada de Petição de diligência
27/11/2022 04:15

Decorrido prazo de MARIA LOURDES DE SOUSA em 24/11/2022 23:59.
22/11/2022 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 13:28

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:28

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:24

Audiência Conciliação designada para 12/12/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.
21/11/2022 21:34

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:09

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:35

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2022 10:35

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 12:07

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:07

Expedição de Mandado.
18/10/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:28

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 20:13

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 11:56

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2022 12:46

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:46

Expedição de Mandado.
06/09/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:41

Conclusos para despacho
01/09/2022 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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