TJPI - 0000684-95.2017.8.18.0051

17/12/2020 08:18

Arquivado Definitivamente

17/12/2020 08:18

Baixa Definitiva

17/12/2020 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/12/2020 12:26

Transitado em Julgado em 05/06/2020

08/07/2020 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 04/06/2020 23:59:59.

08/07/2020 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA ARRAIS em 02/06/2020 23:59:59.

02/07/2020 11:02

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2020 09:49

Expedição de intimação.

01/05/2020 09:49

Expedição de intimação.

11/02/2020 12:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/01/2020 16:48

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020 16:45

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

30/12/2019 14:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/12/2019 09:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2019 13:21

Incluído em pauta para 05/12/2019 09:00:00 Plenário da 3ª Câmara de Direito Público.

18/11/2019 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2019 16:04

Juntada de Petição de certidão

05/11/2019 12:54

Incluído em pauta para 14/11/2019 09:00:00 Plenário da 3ª Câmara de Direito Público.

29/07/2019 09:13

Conclusos para o Relator

13/06/2019 10:02

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019 13:55

Expedição de notificação.

25/04/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019 14:36

Recebidos os autos

23/04/2019 14:36

Conclusos para Conferência Inicial

23/04/2019 14:36

Distribuído por sorteio