02/07/2025 02:29

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0800329-29.2025.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLA BEETHOVEN EXECUTADO: SOLUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Síntese: Ação em que houve o pedido de extinção da execução pela parte exequente. (ID 71540640) Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução.

De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos.

Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo com resolução de mérito, considerando que a obrigação foi satisfeita, nos termos do art. 924, II, CPC, bem como determino o cancelamento da inscrição do nome do executado em qualquer cadastro de inadimplentes, bem como a desconstituição de qualquer penhora que recaia sobre seu CPF, nos termos do art. 782, § 4, do CPC.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, com análise de mérito, nos termos do art. 924, II, CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Arquive-se de plano.

Teresina (PI), “datado eletronicamente”. __________Assinatura Eletrônica__________ Dr.

Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
30/06/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:44

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 18:20

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 07:57

Desentranhado o documento
06/02/2025 07:57

Cancelada a movimentação processual
03/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
31/01/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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