02/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0001161-34.2011.8.18.0050 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Câmbio, Acessão] EXEQUENTE: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA PIMENTEL SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução proposta por CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em face de FRANCISCO DA SILVA PIMENTEL, devidamente qualificados nos autos.

Citada, a parte executada não se manifestou, oportunidade em que foi determinada a intimação da parte exequente para requerer o que entender cabível, não tendo se manifestado no prazo concedido.

Brevemente relatados.

Decido.

Tendo em vista que a parte exequente não se manifestou no processo, deixando de cumprir as determinações que lhe foram impostas, deixando-o paralisado por mais de 30 (trinta) dias, tal atitude motiva a extinção do feito que, na fase de execução, não necessita de requerimento do executado, prescindindo, inclusive, de intimação pessoal do exequente.

Acerca da prescindibilidade de intimação pessoal do exequente para configurar o abandono processual, colaciono o seguinte julgado: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO EXECUTIVA.

DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES E JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES.

EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS MOLDES DO ART. 485, IV, DO CPC.

POSSIBILIDADE.

DESÍDIA COMPROVADA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO. 1.

Reconhecimento da regularidade dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

Análise centrada na adequação das condutas processuais e no cumprimento das determinações judiciais pela Exequente. 2.

A extinção do processo sem resolução de mérito devido à inércia da parte Exequente em cumprir com as determinações judiciais para a juntada de planilha atualizada do débito e recolhimento das custas judiciais complementares. 3.

Alinhamento com a jurisprudência consolidada que preceitua a extinção do feito por inércia da parte no impulsionamento do processo, em especial na ausência de cumprimento das obrigações relacionadas ao recolhimento de custas processuais complementares e juntada de documentos necessários para a continuação da tramitação processual. 4.

Dispensada a intimação pessoal por não se tratar das hipóteses elencadas no art. 485, II e III, do CPC. 5.

Sentença mantida.

Recurso improvido.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível NPU 0007640-15.2015 .8.17.1090, em que figura como apelante Banco Honda S/A e como apelada Jocineide Gomes de Moura, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis e Seção Cível, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso de apelação, tudo de conformidade com a ementa, o relatório e o voto, que passam a integrar este aresto.

Recife, data da certificação digital.

Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 4 (TJ-PE - APELAÇÃO CÍVEL: 0007640-15.2015.8.17 .1090, Relator.: FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES, Data de Julgamento: 24/04/2024, Gabinete do Des.

Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)) Além disso, a intimação eletrônica, nos termos do art. 5º, § 6º, da lei 11.419/2006 é considerada pessoal, sendo prescindível o envio de carta com AR ou realização de outros tipos de diligências, sendo suficiente para cientificar a parte cadastrada, veja: Parte cadastrada como parceiro de expedição eletrônica – intimação eletrônica – validade "1.

O artigo 485, III, do Código de Processo Civil, estabelece a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor deixar de promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Nesse caso, há que se observar a necessidade de dupla intimação: a intimação pessoal da parte por carta com aviso de recebimento (AR), e a de seu advogado constituído nos autos, via Diário de Justiça. 2.

A intimação eletrônica realizada de acordo com o artigo 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo desnecessário o envio de carta com aviso de recebimento e a publicação via diário oficial, porquanto a intimação via sistema é suficiente para cientificar a parte cadastrada como parceiro de expedição eletrônica.” Acórdão 1247985, 07114583120198070003, Relatora: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/5/2020, publicado no DJE: 19/5/2020.

DIANTE DO EXPOSTO, configurado o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso III do art. 485 c/c parágrafo único do art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

Desconstitua-se eventual penhora concretizada, desonerando-se o(s) bem(ns).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Sem custas nem honorários.

ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperantina
30/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/06/2025 21:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:03

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:17

Decorrido prazo de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 09/09/2024 23:59.
08/08/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:17

Juntada de Certidão
25/03/2021 01:11

Decorrido prazo de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 24/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 01:21

Decorrido prazo de CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS em 18/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 10:34

Juntada de Petição de diligência
20/01/2021 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/09/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 11:14

Conclusos para despacho
19/04/2020 22:58

Expedição de Mandado.
05/11/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 19:19

Conclusos para despacho
29/07/2019 19:18

Juntada de Certidão
29/07/2019 19:17

Distribuído por sorteio
26/07/2019 09:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 18:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/07/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-15.
12/07/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2019 13:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 14:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/10/2018 14:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 16:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/08/2018 06:13

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-30.
29/08/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2018 11:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/05/2018 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/08/2017 11:36

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2016 11:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/02/2016 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/04/2015 08:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/07/2012 09:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/06/2012 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2012 13:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2012 13:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/02/2012 09:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/02/2012 09:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/02/2012 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
23/01/2012 11:13

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2012 07:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/08/2011 12:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/08/2011 13:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/07/2011 11:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/07/2011 11:47

Distribuído por sorteio
22/07/2011 11:47

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2011

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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