TJPI - 0801982-14.2025.8.18.0050
1ª instância - 2ª Vara de Esperantina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801982-14.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: ARMANDO SILVA ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como preenchido os requisitos legais, defiro a concessão da justiça gratuita em favor da autora.
Com efeito, fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, e observando-se in casu elementos indicativos de litigância abusiva, nos termos do anexo daquela recomendação, vez que consta a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, diferenciadas, apenas, pelos dados pessoais da parte, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto, ainda com a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos profissionais, cuja sede de atuação não coincide com a comarca ou domicílio da parte autora, visando, portanto, assegurar que o acesso ao Judiciário se dá em moldes consentâneos com os princípios democráticos, evitando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, DETERMINO a intimação da parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovação de tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sob pena de não caracterização de pretensão resistida, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, CPC.
Expedientes necessários.
DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina -
26/08/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 14:31
Recebida a emenda à inicial
-
26/08/2025 14:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARMANDO SILVA ARAUJO - CPF: *85.***.*48-94 (AUTOR).
-
22/08/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 08:42
Juntada de Petição de manifestação
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03/07/2025 03:03
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801982-14.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: ARMANDO SILVA ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como preenchido os requisitos legais, defiro a concessão da justiça gratuita em favor da autora.
Com efeito, fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, e observando-se in casu elementos indicativos de litigância abusiva, nos termos do anexo daquela recomendação, vez que consta a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, diferenciadas, apenas, pelos dados pessoais da parte, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto, ainda com a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos profissionais, cuja sede de atuação não coincide com a comarca ou domicílio da parte autora, visando, portanto, assegurar que o acesso ao Judiciário se dá em moldes consentâneos com os princípios democráticos, evitando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, DETERMINO a intimação da parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovação de tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sob pena de não caracterização de pretensão resistida, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, CPC.
Expedientes necessários.
DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina -
01/07/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 14:45
Determinada a emenda à inicial
-
01/07/2025 14:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARMANDO SILVA ARAUJO - CPF: *85.***.*48-94 (AUTOR).
-
01/07/2025 12:21
Determinada a emenda à inicial
-
01/07/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 16:57
Juntada de informação
-
25/06/2025 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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