29/07/2025 09:46

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/07/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 08:04

Decorrido prazo de LOUSANE CARVALHO SILVA em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:04

Decorrido prazo de VALQUIRIA BARBOSA CARVALHO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 11:43

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 23:57

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 23:53

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 13:48

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/07/2025 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 20:47

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 11:29

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800656-59.2024.8.18.0048 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTOR: Departamento de Repressão às Ações Organizadas - DRACO REU: VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS e outros DECISÃO Vistos etc.

Com base no incluso Inquérito Policial, o Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu DENÚNCIA em desfavor dos acusados VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS e ESROM SOARES PEREIRA DE CARVALHO, imputando-lhes a prática dos delitos previstos no arts. 33, caput e a art. 35, ambos da Lei nº 11.343/06.

Recebida a denúncia e citado o denunciado, nenhum fato foi apresentado na defesa prévia que ensejasse a absolvição sumária do acusado.

Mantida a análise inicial, não visualizo quaisquer das hipóteses para absolvição sumária do acusado previstas no art. 397 do CPP, vez que, a) inexistem manifestas causas excludentes da ilicitude do fato ou culpabilidade do agente, b) o fato narrado constitui crime; c) inexistem causas de extinção da punibilidade do agente.

Assim, designo o dia 29 de julho de 2025, às 09h, para a audiência de instrução.

Os intimados deverão comparecer pessoalmente ao fórum da Comarca de Demerval Lobão, conforme regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ressalvados, excepcionalmente, aqueles que estiverem em outras cidades ou que detiverem internet de alta velocidade e souberem utilizar o aplicativo Microsoft Teams, quando, então, deverão informar ao Oficial de Justiça, no ato da intimação, o contato para envio do link e na mesma ocasião fornecendo-lhes o contato do Gabinete deste Juízo, qual seja, (86) 9 8171-4082.

Intimem-se o réu, sua defesa, a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

Defiro o pedido da Autoridade Policial, Id. 68176553, ficando autorizada a incineração da droga apreendida nestes autos, devendo ser adotada as cautelas exigidas na Lei 11.343/06.

Ato contínuo, intime-se o acusado ESROM SOARES PEREIRA DE CARVALHO para comparecer em juízo e justificar o descumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico e, caso o acusado não atenda ao chamamento judicia.

Por fim, façam-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar do requerimento constante no Id. 74191523.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes Necessários.

Altere-se o Assunto.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
01/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:01

Juntada de Petição de parecer do mp
01/07/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:09

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:53

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:50

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/06/2025 16:01

Deferido o pedido de
09/06/2025 16:01

Recebida a denúncia contra ESROM SOARES PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *50.***.*35-19 (REU) e VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *40.***.*36-80 (REU)
09/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:22

Expedição de Informações.
18/03/2025 10:53

Expedição de Informações.
28/02/2025 07:29

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 03:38

Decorrido prazo de ESROM SOARES PEREIRA DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
08/02/2025 20:44

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:44

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:44

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:41

Expedição de Informações.
16/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:26

Expedição de Informações.
21/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:06

Expedição de Informações.
11/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/11/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
17/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/10/2024 11:01

Expedição de Informações.
11/10/2024 10:58

Expedição de Informações.
11/10/2024 09:52

Expedição de Informações.
05/10/2024 12:52

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:21

Outras Decisões
27/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:46

Outras Decisões
27/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/08/2024 08:45

Juntada de Petição de parecer do mp
26/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 13:29

Juntada de Petição de denúncia (outras)
10/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:18

Expedição de Mandado de prisão cumprido.
09/06/2024 20:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/06/2024 12:00

Juntada de mandado de prisão preventiva
07/06/2024 11:54

Expedição de Alvará de Soltura.
06/06/2024 15:42

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/06/2024 13:02

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/06/2024 11:39

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/06/2024 10:27

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/06/2024 08:42

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/06/2024 08:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:40

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000249-02.2016.8.18.0102

Raimunda Saraiva da Silva Santos

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/01/2016 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0809456-96.2021.8.18.0140

Claudio Silva Arrivabene

Equatorial Piaui

Advogado: Juliane Cristina Freires Nunes da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0824156-38.2025.8.18.0140

Ana Luiza Gomes da Cunha Silva

Med Imagem S/C

Advogado: Isabelly de Castro Machado da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/05/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0838608-58.2022.8.18.0140

Sc2 Shopping Rio Poty LTDA

Carlos Alberto Lopes Fonteles

Advogado: Lucas de Melo Souza Veras

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/01/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0802454-24.2024.8.18.0123

Paulo Manoel de Andrade

Equatorial Piaui

Advogado: Ney Augusto Nunes Leitao

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/07/2025 11:06

Exibir Processo