22/07/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:55

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma DA COMARCA DE INHUMA Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0801165-74.2021.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE PARAIBA DE LIMA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c inexistência de débitos promovido por JOSÉ PARAÍBA DE LIMA em face do BANCO PAN S/A, qualificados nos autos.

As partes celebraram acordo e requereram a sua homologação, com o escopo de findar o conflito de interesses que fundamentou a presente demanda.

Brevíssimo relatório.

Decido.

Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis.

Diante disso, merece homologação a avença também nestes autos, sendo, pois, reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas fazem parte indissociável desta sentença, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Honorários advocatícios conforme o acordo.

Na hipótese, considerando que não houve o recolhimento de custas iniciais, condeno o autor e o promovido a pagarem as custas processuais (50% para cada parte), nos termos dos § 2º do art. 90 do NCPC, ressalvando-se, entretanto, quanto a parte autora, o disposto no art. 98, § 3º, já que beneficiária da gratuidade da justiça.

Fica o advogado do autor intimado a comprovar o repasse do valor ao seu constituinte, em dez dias, após o depósito realizado pelo banco.

Nos termos do Ofício Circular n. 157/2023, diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, proceda-se com a imediata baixa dos autos.

Após, calcule-se as custas devidas pela parte requerida, intimando-a para proceder com o pagamento, em dez dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado e inclusão no SerasaJud.

Havendo pagamento, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem efetivação do recolhimento das custas devidas, determino a expedição de certidão de não pagamento de custas para remessa ao FERMOJUPI, acompanhados de cópias da sentença, certidão de trânsito em julgado, guia de recolhimento e certidão de não pagamento das custas.

Após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

INHUMA-PI, 27 de junho de 2025.

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Inhuma
29/06/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:17

Homologada a Transação
16/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:53

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:44

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2024 06:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/07/2024 06:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2024 03:21

Decorrido prazo de GILSON ALVES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:16

Outras Decisões
11/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:45

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:11

Decretada a revelia
19/05/2023 11:04

Expedição de Informações.
13/03/2023 12:13

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:53

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:52

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
16/08/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/08/2022 23:59.
30/05/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:12

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:12

Juntada de Certidão
15/10/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 22:17

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:19

Outras Decisões
13/10/2021 18:04

Conclusos para decisão
13/10/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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