02/07/2025 08:23

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 00:35

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803533-76.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Alimentos] EXEQUENTE: L.

D.

J.

L., N.

B.

D.

J.

L., L.

M.

D.

J.

L.

EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO DE JESUS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação movida pela parte autora em desfavor da parte demandada, ambas qualificadas o bastante na peça de ingresso e na capa deste caderno processual.

A parte desistiu da demanda antes de efetivada a citação, comunicando essa circunstância nos autos e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito.

Vieram, na sequência, conclusos os autos.

Era o que havia a relatar.

FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante não tem interesse no prosseguimento do feito, o que impõe a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, especialmente porque a desistência foi anunciada sem que houvesse contestação nos autos, sendo desnecessário o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil.

Ressalto que, em tese, é devido pelo desistente o pagamento de custas processuais, com base no disposto no art. 90 do CPC, apesar de, na espécie, haver isenção decorrente da gratuidade judiciária, sumariamente analisada.

Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, considerando que o réu não foi citado e que não constituiu advogado nos autos, não há falar em condenação do autor em verba honorária.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I).

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse de agir recursal no que compete à demandante (o que demonstra uma incongruência processual ela recorrer do seu pedido de desistência), e que a triangulação processual não foi formalizada, arquive-se incontinenti.

ALTOS-PI, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
30/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. D. J. L. - CPF: *08.***.*06-00 (EXEQUENTE).
30/06/2025 09:34

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 09:11

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:46

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
29/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 22:27

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
07/08/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:36

Conclusos para decisão
25/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/01/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:54

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:48

Conclusos para decisão
10/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 07:07

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE JESUS em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 23:36

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:35

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:37

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:37

Expedição de Mandado.
29/08/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:21

Conclusos para decisão
26/08/2022 14:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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