TJPI - 0801477-51.2025.8.18.0073

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801477-51.2025.8.18.0073 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: SIMEIA DE NEGREIROS LANDIM Nome: SIMEIA DE NEGREIROS LANDIM Endereço: LAGOA DE FORA, S/N, ZONA RURAL, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DIAS "BIAR" Nome: CARLOS ALBERTO DIAS "BIAR" Endereço: Coronel Adolfo Rouris, S/N, SÃO FELIX, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) DANIEL SAULO RAMOS DULTRA, MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato da Comarca de SãO RAIMUNDO NONATO, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Defiro os pedidos da justiça gratuita.

Trata-se de Ação de Manutenção de Posse com pedido de Liminar ajuizada por SIMEIA DE NEGREIROS LANDIM em face de CARLOS ALBERTO DIAS, conhecido como “Biar”, qualificados nos autos.

Relata a parte autora que é legítima possuidora do imóvel discriminado na inicial, o qual vendo sendo objeto de turbação pelo réu.

Requer, em sede de tutela de urgência, concessão de liminar para serem mantidos na posse.

Juntou documentos necessários. É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir acerca da concessão da medida liminar pleiteada.

Dispõe o art. 560 e ss do CPC que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, devendo o autor, na petição inicial demonstrar: a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Nesse contexto, a despeito das alegações da parte autora, entendo que não restam evidenciados os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida.

Isso porque não há indícios de que a parte autora, de fato, esteja na posse do imóvel; os vídeos anexados pela autora também não demonstram a suposta turbação; o documento de id. 76845875, igualmente, não traz qualquer informação que se relacione com esta lide, inclusive, o documento data de 28/05/2024, ou seja, mais de um ano antes do ajuizamento da demanda.

Assim, nenhum dos requisitos está presente para deferimento da tutela, razão pela qual INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2025, às 08:30 horas, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará por link a ser disponibilizado previamente nos autos.

Citem-se o requerido para compor a relação jurídico processual e para comparecer à audiência, ficando advertido de que, desde que não realizado acordo, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para contestar o feito, contados da data da audiência.

Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para que compareça.

As partes ficam advertidas de que o não comparecimento ao ato, de forma injustificada, caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça e receberá as sanções de lei.

As partes ficam, ainda, intimadas para manifestar adesão ao juízo 100% digital, no prazo de cinco dias, restando o silêncio como concordância.

Por fim, determino que a Secretaria proceda com os expedientes necessários para a citação correta da parte demandada.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25060315360737100000071702340 DOCS.

COMPROBATÓRIOS Documentos 25060315360988700000071702342 ESCRITURA PÚBLICA Documentos 25060315361221600000071702344 INTIMAÇÃO DELEGACIA Documentos 25060315361502000000071702348 PROCURAÇÃO Documentos 25060315361788000000071702349 RG-AUTORA Documentos 25060315362111400000071702351 VIDEO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060315362409400000071702357 VIDEO 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25060315362760700000071702358 SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 26 de junho de 2025.

DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato