23/10/2024 08:12

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:12

Baixa Definitiva
23/10/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
23/10/2024 08:11

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE LIRA em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:10

Conhecido o recurso de JOSE MILTON DE LIRA - CPF: *04.***.*89-95 (APELANTE) e provido
27/08/2024 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 12:02

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2024 12:29

Juntada de manifestação
01/07/2024 08:42

Conclusos para o Relator
29/06/2024 03:07

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE LIRA em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:28

Expedição de intimação.
23/05/2024 08:53

Determinada diligência
04/03/2024 12:00

Conclusos para o Relator
02/03/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE em 01/03/2024 23:59.
22/01/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2023 13:55

Conclusos para o Relator
31/10/2023 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:48

Determinada a redistribuição dos autos
27/04/2023 20:58

Recebidos os autos
27/04/2023 20:58

Conclusos para Conferência Inicial
27/04/2023 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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