22/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:11

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:10

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 02:52

Decorrido prazo de JOSELIA MARIA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:05

Decorrido prazo de JOSELIA MARIA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:32

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 07:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 06:24

Publicado Sentença em 26/06/2025.
30/06/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801063-40.2020.8.18.0037 (J) CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: JOSELIA MARIA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe.

Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 71459966). É o breve relato do essencial.

Fundamento e decido.

Inicialmente, me cumpre esclarecer que não é possível a este Juízo proferir decisão de mérito fundada em suposto acordo extrajudicial se tal circunstância não restou evidenciada neste feito.

De outra parte, de uma leitura da peça inicial e da petição de extinção se constata que a finalidade almejada no feito já foi alcançada por outros meios.

Sabe-se que o interesse processual de agir se constitui no binômio necessidade e utilidade, devendo a demanda ser necessária para ser apreciada pelo Poder Judiciário, bem como ser formulada a fim de propiciar, ao menos em tese proveito à parte autora, sob pena de não poder sequer ser analisada.

O presente feito, pois, perdeu o seu objeto quando se descobriu que o proveito almejado já foi alcançado.

Assim, revela-se desnecessário o prosseguimento desta ação, devendo, por isto, ela não mais existir, exigindo-se, assim, a sua extinção por falta de interesse processual da parte autora.

Em sendo uma das condições da ação, a falta de interesse processual de agir deve ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo, inclusive, ser decretada de ofício pelo magistrado.

Portanto, a ação que quando de seu ajuizamento demonstrava-se necessária, agora não mais o é.

Ante o acima exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse processual.

DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EVENTUALMENTE PROFERIDAS NO CURSO DESTE PROCESSO, UMA VEZ PROFERIDA A PRESENTE SENTENÇA, FICAM, INCONTINENTI, REVOGADAS.

Sem custas, tampouco honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
26/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:20

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/06/2025 12:38

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 15:19

Outras Decisões
08/08/2024 09:25

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:11

Expedição de Mandado.
24/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:56

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:39

Conclusos para despacho
25/06/2020 08:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 10:22

Concedida em parte a Medida Liminar
22/05/2020 10:07

Juntada de Petição de contestação
19/05/2020 16:33

Conclusos para decisão
19/05/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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