22/07/2025 02:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821298-05.2023.8.18.0140 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento] REQUERENTE: THEREZA JULLYANNA ALVES DE SOUZA REQUERIDO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 18 de julho de 2025.

WILSON BARBOSA DE SOUSA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 21:51

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 07:17

Publicado Sentença em 30/06/2025.
01/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821298-05.2023.8.18.0140 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento] REQUERENTE: THEREZA JULLYANNA ALVES DE SOUZA REQUERIDO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida nos autos.

Sustenta a parte autora/embargante a omissão do julgado no que toca ao pedido de indenização por danos morais.

A embargada apresentou contrarrazões.

Decido.

A parte autora postulou o reconhecimento de abalo moral decorrente da lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), bem como da cobrança oriunda do procedimento de recuperação de consumo, ao argumento de que teria sido surpreendida por tais medidas, as quais reputa indevidas.

Contudo, conforme se extrai da própria fundamentação da sentença ora embargada, restou reconhecida a regularidade do procedimento de inspeção técnica realizado pela concessionária de energia elétrica, assim como a legalidade da cobrança decorrente da recuperação de consumo apurada.

Diante da ausência de ilicitude na conduta da ré, não há que se falar em violação aos direitos da personalidade da parte autora, como honra, imagem ou intimidade.

O ordenamento jurídico não admite a configuração de dano moral pelo simples descumprimento contratual ou por dissabores próprios das relações de consumo, quando não caracterizado abuso de direito ou conduta arbitrária da fornecedora.

Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração e no mérito dou-lhes provimento para conhecer da omissão e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, integrando o dispositivo da sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
06/12/2024 03:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:19

Decorrido prazo de THEREZA JULLYANNA ALVES DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:43

Determinada a redistribuição dos autos
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/05/2024 14:37

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:52

Decorrido prazo de THEREZA JULLYANNA ALVES DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 12:28

Conclusos para julgamento
06/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
28/10/2023 07:22

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 07:22

Decorrido prazo de ELSON FELIPE LIMA LOPES em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:13

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
11/08/2023 05:22

Decorrido prazo de THEREZA JULLYANNA ALVES DE SOUZA em 10/08/2023 23:59.
19/07/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 13:58

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 06:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:58

Expedição de Mandado.
27/04/2023 18:48

Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 13:31

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:31

Recebidos os autos
27/04/2023 13:31

Expedição de Certidão.
25/04/2023 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
25/04/2023 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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