15/07/2025 07:46

Decorrido prazo de DANILO SILVA REBELO SAMPAIO em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:01

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 08:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
07/07/2025 20:19

Expedição de Alvará.
07/07/2025 12:40

Desentranhado o documento
07/07/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 07:18

Publicado Decisão em 30/06/2025.
01/07/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0801767-80.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Direito Autoral] EXEQUENTE: DANILO SILVA REBELO SAMPAIO EXECUTADO: MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de alvará referente aos valores bloqueados no SISBAJUD, no tocante aos valores de R$ 58,57 (protocolo sisbajud 20.***.***/7779-43) e 51,56 (protocolo sisbajud 20.***.***/8557-71), bem como a desconsideração da personalidade jurídica.

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi determinado a juntada do quadro societário e comprovação das hipóteses do art. 28, do CDC.

No entanto, a parte exequente se manteve inerte, sem cumprir com o determinado no despacho de id 70589429.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de instauração da desconsideração da personalidade por não ter cumprido com o determinado e nem comprovado os requisitos do instituto da desconsideração, ao passo que DETERMINO a intimação da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar bens a penhora, sob pena extinção (art. 53, §4º, da Lei 9.099). À Secretária certificar se houve equívoco na confecção do alvará de id 63332000, pois a parte exequente alega que ainda faltou a transferência no valor de 51,56 (protocolo sisbajud 20.***.***/8557-71).

Caso seja constatado o erro, reitere-se a confecção do alvará referente a este protocolo.

EXPEÇA-SE alvará no valor de R$ 58,57 (protocolo sisbajud 20.***.***/7779-43) na conta de titularidade da parte exequente indicada no id 63332000.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
26/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:45

Expedido alvará de levantamento
01/04/2025 02:35

Decorrido prazo de DANILO SILVA REBELO SAMPAIO em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
07/12/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2024 03:24

Decorrido prazo de DANILO SILVA REBELO SAMPAIO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:24

Decorrido prazo de MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 23:29

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
09/10/2024 09:43

Execução Iniciada
09/10/2024 09:43

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 14:14

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
01/10/2024 03:50

Decorrido prazo de DANILO SILVA REBELO SAMPAIO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 13:38

Conclusos para julgamento
25/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:16

Decorrido prazo de DANILO SILVA REBELO SAMPAIO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:16

Decorrido prazo de MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:51

Expedição de Alvará.
11/09/2024 11:43

Expedição de Alvará.
11/09/2024 09:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:48

Expedido alvará de levantamento
06/07/2024 03:37

Decorrido prazo de MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 03:36

Decorrido prazo de DANILO SILVA REBELO SAMPAIO em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:36

Conclusos para julgamento
04/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/02/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:59

Juntada de Petição de contrafé eletrônica
30/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 16:34

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 05:29

Decorrido prazo de NAYARA DE OLIVEIRA SILVA em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:34

Decorrido prazo de DANILO SILVA REBELO SAMPAIO em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 01:11

Decorrido prazo de MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 07:59

Conclusos para decisão
17/05/2023 07:59

Expedição de Certidão.
17/05/2023 07:58

Juntada de Certidão
17/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:55

Juntada de Certidão
16/05/2023 19:31

Juntada de Petição de documentos
16/05/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 03:47

Decorrido prazo de DANILO SILVA REBELO SAMPAIO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MANHATTAN RIVER - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 07:11

Decorrido prazo de DANILO SILVA REBELO SAMPAIO em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 19:43

Outras Decisões
10/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 01:09

Decorrido prazo de DANILO SILVA REBELO SAMPAIO em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 11:42

Conclusos para julgamento
15/12/2022 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2022 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
15/12/2022 10:39

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 09:49

Juntada de Petição de documentos
14/12/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:15

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 16:18

Expedição de .
06/07/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 11:30 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
06/07/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:21

Outras Decisões
20/06/2022 17:37

Juntada de Petição de comprovante
24/05/2022 09:19

Conclusos para julgamento
10/05/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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