TJPR - 0006016-10.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LIDIA TERUMI YAMAGATA KAKITANI

CPF *89.***.*40-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MARINGA - SINTEEMAR

CNPJ: 76.416.940/0001-28

ROGERIO CALAZANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 12:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/03/2023 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2023 19:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 15/08/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 20:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/10/2021 08:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0006016-10.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Valor da Causa:   R$3.792,83 Polo Ativo(s):   LIDIA TERUMI YAMAGATA KAKITANI Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I.Havendo anuência ao cálculo apresentado, impõe-se HOMOLOGAR o crédito remanescente de R$ 746,59 (setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

    II.

    INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, efetue o cálculo das retenções do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020.

    III.

    Havendo indicação de retenções legais, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente de que a renúncia ou o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado e, caso haja impugnação, voltem conclusos.

    IV.

    Por outro lado, decorridos os prazos (itens II e III) ou, informado pelo executado a não incidência de retenções legais ou, havendo incidência de retenções legais o credor concordou com o cálculo, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV do crédito complementar, com inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o saldo remanescente.

    V.

    Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109).

    VI.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito        

  • 30/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 20:46

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/06/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2021 15:03

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2020 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 10:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2020 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 07:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 14:09

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2020 14:09

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2020 14:09

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2020 14:09

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 22:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 20:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2019 20:28

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/09/2019 00:15

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2019 16:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/08/2019 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2019 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 22:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 22:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/06/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 18:57

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 23/04/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 12:53

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 12:53

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 22:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2019 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 14:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2019 10:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2018 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/11/2018 06:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2018 16:02

    APENSADO AO PROCESSO 0007548-34.2009.8.16.0004

  • 23/10/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 15:40

    Distribuído por dependência

  • 22/10/2018 05:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2018 05:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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