16/07/2025 07:42

Baixa Definitiva
16/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:41

Transitado em Julgado em 16/07/2025
02/07/2025 14:34

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/06/2025.
30/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856132-68.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Dar , Termo de Conciliação Prévia ] EXEQUENTE: PROJETAR IMOVEIS LTDA EXECUTADO: ELAYNE FRANCISCA DE JESUS SOUSA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Título envolvendo as partes em epígrafe.

Petição formulada pelo patrono do autor, na qual renuncia o mandato outorgado pelo seu constituinte.

Expedida intimação pessoal, o autor não fora encontrado no endereço indicado na inicial.

O relatório.

Decido.

Após este juízo tomar conhecimento que a parte autora não se encontrava representada por meio de advogado, foram determinadas as diligências necessárias para que o mesmo regularizasse a sua representação processual.

Ocorre que em que pesem as tentativas de intimação do autor, o mesmo não foi localizado, em razão de não residir no endereço inicialmente indicado.

Acerca do tema, ressalto que é dever das partes manterem atualizados todos os endereços apontados na inicial e, não o fazendo, considerar-se-ão validas as intimações (art. 274, Parágrafo único, do CPC).

Pois bem, tendo em conta que a capacidade postulatória é pressuposto indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como diante da completa desídia da parte autora, esta deve suportar o ônus da sua inércia com a extinção do processo.

Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 76, §1.º, I e 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas finais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

TERESINA-PI, 10 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/06/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/01/2025 07:53

Conclusos para despacho
09/01/2025 07:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:52

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/09/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
11/05/2024 21:14

Conclusos para despacho
11/05/2024 21:14

Expedição de Certidão.
11/05/2024 21:13

Processo Reativado
11/05/2024 21:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 23:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
20/09/2023 23:10

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 23:49

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 23:49

Baixa Definitiva
26/05/2023 23:48

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 23:48

Transitado em Julgado em 26/05/2023
04/05/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:43

Homologada a Transação
30/03/2023 17:09

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:41

Juntada de Petição de termo de acordo
17/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 08:26

Conclusos para decisão
15/12/2022 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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