01/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2025 06:00

Publicado Intimação em 24/06/2025.
28/06/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803315-59.2021.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] INTERESSADO: BELZAMAR LIMA CALDAS - EPPINTERESSADO: EMILENE GOMES DE ALENCAR DESPACHO O exequente juntou aos autos Termo de Acordo, supostamente, firmado entre as partes e requer sua homologação.

Ocorre que a parte exequente se trata de pessoa jurídica não enquadrada como microempresa, empresa de pequeno porte ou optante pelo SIMPLES - conforme comprovante inscrição e de situação cadastral, emitido pela Receita Federal, em anexo -, se tratando, em verdade, de empresa de médio porte.

Diante disso, intime-se a exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação, nos termos do art. 8º, , §1º, da Lei nº 9.099/95 e art. 74 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.

União/PI, data indicada no sistema informatizado.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede
22/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 06:54

Decorrido prazo de EMILENE GOMES DE ALENCAR em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:00

Juntada de Petição de termo de acordo
26/05/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 19:37

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:34

Expedição de Mandado.
20/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 12:08

Determinada diligência
07/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:47

Determinada diligência
13/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2025 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:49

Decorrido prazo de BELZAMAR LIMA CALDAS - EPP em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:49

Decorrido prazo de BELZAMAR LIMA CALDAS - EPP em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:12

Determinada diligência
21/10/2024 12:56

Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:56

Execução Iniciada
21/10/2024 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 14:58

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
15/10/2024 03:42

Decorrido prazo de BELZAMAR LIMA CALDAS - EPP em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 10:42

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2023 13:14

Conclusos para julgamento
09/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2023 10:00 JECC União Sede.
08/05/2023 08:20

Juntada de Petição de documentos
03/05/2023 01:00

Decorrido prazo de EMILENE GOMES DE ALENCAR em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 03:34

Decorrido prazo de BELZAMAR LIMA CALDAS - EPP em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:28

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2023 10:00 JECC União Sede.
18/11/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 03:51

Decorrido prazo de BELZAMAR LIMA CALDAS - EPP em 29/09/2022 23:59.
05/09/2022 20:20

Outras Decisões
26/07/2022 11:01

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/04/2022 10:10 JECC União Sede.
04/11/2021 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/04/2022 10:10 JECC União Sede.
04/11/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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