30/07/2025 11:32

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000287-22.2015.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: FRANCISCO ANALBERTO CARDOSO FIRMO INTERESSADO: OI SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FRANCISCO ANALBERTO CARDOSO FIRMO em face de OI S.A (SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ambos qualificados no feito.

Vieram os autos conclusos. É breve o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, observo que a empresa executada veio a declarar falência, fato este que motiva aplicação dos artigos 6º da lei 11.101/05, que cito: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: I - suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime desta Lei; II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência; III - proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência.

Dito isso, é preciso ressaltar que a jurisprudência, em seus julgados recentes, tem entendido que as execuções contra a empresa em recuperação ou falidas devem ser extintas e não suspensas, senão veja: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

POSSIBILIDADE.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Conforme a Súmula n. 568/STJ e os arts. 34, XVIII, "c", e 255, § 4º, III, do RISTJ, o relator está autorizado a julgar monocraticamente recurso, quando houver jurisprudência consolidada sobre o tema. 2.

Após a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembléia de credores e posterior homologação pelo juízo competente, devem ser extintas - e não apenas suspensas - as execuções individuais até então propostas contra a recuperanda, sem nenhum tipo de condicionante à novação de que trata o art. 59 da Lei n. 11.101/2005.

Precedentes. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1367848/SP, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2018, DJe 26/04/2018) AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL - PRECEDENTES - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL.

INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. 1.

A Segunda Seção firmou entendimento no sentido de que o juízo onde se processa a recuperação judicial tem competência para a prática de atos de execução relativamente ao patrimônio da sociedade afetada, fundamentado tal objetivo no desiderato de evitar a realização de medidas expropriatórias individuais que possam prejudicar o cumprimento do plano de recuperação.

Precedentes: AgInt no CC 145.089/MT, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/02/2017, DJe 10/02/2017; CC 145.027/SC, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/08/2016, DJe 31/08/2016; CC 129.720/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe 20/11/2015; CC 135.703/DF, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/05/2015, DJe 16/06/2015. 2. "(...) É sedimentada, ademais, a jurisprudência mitigando o rigor do prazo de suspensão das ações e execuções, que poderá ser ampliado em conformidade com as especificidades do caso concreto; de modo que, em regra, uma vez deferido o processamento ou, a fortiori, aprovado o plano de recuperação judicial, é incabível o prosseguimento automático das execuções individuais, mesmo após transcorrido o referido lapso temporal" (ut.

REsp 1.212.243/SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, DJe de 29/9/2015).

Na mesma linha, confira-se: EDcl no AgRg no RCD no CC 134655/AL, Rel.

Min.

Raul Araújo, DJe de 15/12/2015. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no CC 154.731/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2018, DJe 30/05/2018) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. 1. "A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas" (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015). 2.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1732178/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/09/2018, DJe 21/09/2018) Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por se tratar de cumprimento de sentença de crédito em face de empresa que decretou falência, alinhando o entendimento deste caso com a lei e jurisprudência pacificada do Col.

STJ nesse mesmo sentido.

Por conseguinte, deverá ser emitida certidão de crédito em favor da exequente para que habilite seu crédito perante os autos dos ativos da massa falida noticiada.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se.

Publique-se.

Registre-se.

Após o cumprimento das determinações sentenciais, arquive-se o feito com a devida baixa.

COCAL-PI, 25 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal
28/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
23/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000287-22.2015.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: FRANCISCO ANALBERTO CARDOSO FIRMO INTERESSADO: OI DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, ao ID nº 46196204, foi acostada informação sobre a existência de registro de óbito da parte autora.

Assim, em atenção à determinação legal insculpida no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito.

Intime-se o(a) advogado(a) da demandante para, no prazo de 02 (dois) meses, requerer a sucessão processual e promover a respectiva habilitação do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros do(a) autor(a), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 313, §2º, inciso II, do CPC).

Promovida a habilitação, intime-se a ré para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para Sentença.

COCAL-PI, 24 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal
25/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANALBERTO CARDOSO FIRMO em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ANALBERTO CARDOSO FIRMO em 25/03/2024 23:59.
22/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 20:07

Juntada de Petição de informação - corregedoria
27/06/2023 13:06

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:41

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:57

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
30/01/2022 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANALBERTO CARDOSO FIRMO em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANALBERTO CARDOSO FIRMO em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANALBERTO CARDOSO FIRMO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 04:25

Decorrido prazo de OI em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 04:25

Decorrido prazo de OI em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 04:25

Decorrido prazo de OI em 28/01/2022 23:59.
13/12/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:27

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:53

Juntada de Ofício
16/11/2021 13:10

Conclusos para despacho
16/11/2021 13:08

Juntada de Certidão
15/11/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 12:53

Recebidos os autos
12/11/2021 12:53

Expedição de Certidão.
03/05/2021 12:02

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
03/05/2021 12:00

Juntada de Certidão
13/04/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:20

Conclusos para despacho
04/03/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 00:08

Decorrido prazo de OI em 22/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 10:01

Outras Decisões
06/11/2020 00:36

Decorrido prazo de OI em 07/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 08:03

Conclusos para despacho
05/08/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 23:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 09:37

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2020 13:22

Conclusos para despacho
06/07/2020 14:21

Recebidos os autos
06/07/2020 14:21

Expedição de Certidão.
16/12/2019 14:29

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
11/12/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 15:38

Outras Decisões
02/12/2019 16:33

Conclusos para decisão
02/12/2019 15:12

Conclusos para julgamento
09/11/2019 00:10

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 10:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 11:25

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 156, classe_anterior: 7
03/10/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 11:58

Conclusos para despacho
03/10/2019 11:57

Juntada de Certidão
03/10/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 11:25

Distribuído por sorteio
27/09/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-27.
26/09/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2019 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/09/2019 10:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/08/2019 12:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/08/2019 12:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-17.
16/07/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2019 12:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/07/2019 08:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/05/2019 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Informações
06/05/2019 12:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/02/2019 11:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
08/01/2019 10:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 09:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/03/2018 11:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 10:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/02/2018 12:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/11/2017 07:38

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2017-11-06
14/11/2017 14:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/11/2017 12:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/10/2017 13:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 15:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/10/2017 06:19

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-10-06.
05/10/2017 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2017 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/08/2017 14:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/08/2017 16:30

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2017 13:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 13:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/02/2017 14:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/02/2017 13:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/02/2017 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-12-15.
14/12/2016 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2016 13:47

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/12/2016 13:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/12/2016 08:51

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
24/11/2016 13:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 12:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/06/2016 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
28/06/2016 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/06/2016 11:19

[ThemisWeb] Juntada de Informações
25/05/2016 10:38

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMáRIO para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
12/05/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-12.
11/05/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2016 13:16

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/05/2016 10:14

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-05-04 13:00 Fórum de Justiça.
25/04/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-04-25.
22/04/2016 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2016 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
22/04/2016 11:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/04/2016 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/03/2016 10:25

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-04-26 09:15 Fórum de Justiça.
09/03/2016 17:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/12/2015 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/11/2015 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2015 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2015 13:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/10/2015 13:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/10/2015 10:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/09/2015 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/09/2015 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2015 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/08/2015 13:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/08/2015 13:20

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2015 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 08:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/07/2015 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/06/2015 09:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 13:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/06/2015 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2015 16:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/05/2015 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2015 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/03/2015 08:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/03/2015 08:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/03/2015 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado
12/03/2015 12:58

Distribuído por sorteio
12/03/2015 12:58

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2015

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828101-43.2019.8.18.0140

Francisca Bezerra de Moraes Melo

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Ednan Soares Coutinho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/10/2020 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0803205-81.2021.8.18.0069

Maria Isabel de Sousa Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/09/2021 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0802420-02.2024.8.18.0074

Samires da Silva Santos

Adler Sebastian Pinheiro de Amorim Marti...

Advogado: Rita de Cassia da Silva Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/12/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0004339-02.2017.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Antonio Marcos de Oliveira Freitas

Advogado: Francisco Antonio de Aguiar Medeiros

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/04/2017 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0755701-53.2025.8.18.0000

Saulus Oliveira de Araujo

Spe Studio Homero Empreendimento Imobili...

Advogado: Henrique Martins Costa e Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/05/2025 11:08

Exibir Processo