10/07/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:17

Baixa Definitiva
10/07/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:16

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 19:23

Decorrido prazo de ALDENORA DA COSTA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:51

Publicado Sentença em 24/06/2025.
28/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800453-71.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] AUTOR: ALDENORA DA COSTA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL S/A SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

DECIDO. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não compareceu a realização da audiência UNA (ID 75335110), tampouco, justificou eventual impossibilidade de seu comparecimento em juízo.

Destarte, a intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem, pessoalmente, a todos os atos processuais.

Nesse sentido, prescreve a Lei n. 9.099/ 95, em seu art. 51, inc.

I, in verbis: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Ainda, dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Dessa forma, a ausência injustificada do promovente implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências acarretam não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.

Destaco que o presente juízo fica prevento para conhecer do feito em eventual repropositura da ação, nos termos do art. 286, II, do CPC. 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora, injustificadamente, não compareceu à audiência UNA previamente designada, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

I da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inc.

IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais no percentual equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, caso reitere o ajuizamento da ação, com fundamento no art. 51, inc.

I, da Lei n. 9.099/95 c/c enunciado 28 do FONAJE.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
20/06/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/05/2025 19:24

Conclusos para julgamento
08/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
07/05/2025 15:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
07/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ANILSON ALVES FEITOSA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:19

Decorrido prazo de ALDENORA DA COSTA SILVA em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
07/03/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804579-62.2024.8.18.0123

Mauricia Veras Albuquerque

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Daniel Said Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/09/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0800635-81.2025.8.18.0102

Alex Alves Pinheiro LTDA

Graos do Piaui Concessionaria de Rodovia...

Advogado: Thyago Mario Nunes Cavalcanti

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/06/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0800363-63.2025.8.18.0013

Elba Pereira Lopes

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Antonio Jose Dias Ribeiro da Rocha Frota

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/07/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0800363-63.2025.8.18.0013

Elba Pereira Lopes

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Julio Vinicius Queiroz de Almeida Guedes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/02/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0800390-46.2025.8.18.0013

Pedro David Ribeiro de Almeida

Banco Safra S/A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/07/2025 12:09

Exibir Processo