14/07/2025 07:30

Decorrido prazo de ENIDE MARTINS VELOSO em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003627-37.2002.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: ENIDE MARTINS VELOSO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação ajuizada por ENIDE MARTINS VELOSO em face do ESTADO DO PIAUÍ.

Após a intimação, via sistema, da parte autora e decorreu o prazo sem manifestação nos autos, o Ente Público apresentou manifestação requerendo a extinção do feito por abandono da causa (ID 28392535).

Determinada a intimação da autora para promover o andamento do feito, consta certidão do Oficial de Justiça de não localização da parte no endereço indicado (ID 63874083 e 69526838).

Autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Após requerimento de extinção pela parte adversa, fora determinada a intimação da parte autora para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

No entanto, não fora encontrada nos endereços constante nos autos (ID 63874083 e 69526838), deixando de atualizar o seu endereço nos autos, como determina o artigo 77, VIII, do CPC.

Desta feita, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo, pois não promoveu os atos que lhe competiam, o que denota total desinteresse no prosseguimento desta demanda.

O art. 485, III, do CPC dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

O §1º do mesmo artigo impõe como condição para tal que a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Considere-se, ainda, que o pedido poderá ser novamente implementado futuramente, uma vez que não houve resolução do mérito.

Assim, cumpridas as formalidades legais, verifica-se que a extinção da demanda é medida necessária que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa.

P.R.I.

Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

TERESINA-PI, 13 de junho de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
16/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/04/2025 07:55

Conclusos para julgamento
04/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 16:29

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 19:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:56

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:57

Expedição de Mandado.
19/09/2024 04:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:27

Conclusos para decisão
01/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:42

Outras Decisões
25/08/2022 10:51

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:10

Conclusos para decisão
03/03/2022 10:09

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 21:48

Juntada de Certidão
06/12/2021 10:56

Juntada de Certidão
03/12/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 16:44

Conclusos para decisão
03/11/2021 16:44

Juntada de Certidão
31/05/2021 22:57

Juntada de Certidão
29/05/2021 16:27

Juntada de Certidão
18/05/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 19:17

Conclusos para despacho
18/05/2020 19:17

Juntada de Certidão
18/05/2020 19:14

Juntada de Certidão
18/02/2020 01:26

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 14:40

Distribuído por dependência
13/02/2020 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/02/2020 10:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/10/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-23.
22/10/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2019 14:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Informações
18/09/2013 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2013 11:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/02/2012 12:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2012 08:32

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
09/12/2011 12:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/12/2011 11:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2011 10:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
22/11/2011 10:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/11/2011 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2011 07:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
01/11/2011 12:20

Publicado Outros documentos em 2011-11-01.
28/10/2011 14:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/10/2011 14:10

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
31/08/2011 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2009 11:36

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
20/05/2009 11:18

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
07/11/2007 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
06/11/2007 08:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/10/2007 09:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
17/04/2007 11:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/09/2003 00:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/06/2003 00:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/06/2003 00:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
25/04/2003 00:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/04/2003 00:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/12/2002 00:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/10/2002 00:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/10/2002 00:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/09/2002 00:05

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2002 00:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/08/2002 00:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/08/2002 00:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/08/2002 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2002

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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