17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800060-77.2021.8.18.0049 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] APELANTE: MARIA LENI DE JESUS SANTOS APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
19/05/2025 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:46

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/02/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:14

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LENI DE JESUS SANTOS - CPF: *29.***.*09-87 (AUTOR).
10/12/2024 22:41

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 15:37

Conclusos para julgamento
23/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:14

Decorrido prazo de MARIA LENI DE JESUS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
15/05/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:38

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/11/2023 04:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 06/11/2023 23:59.
15/11/2023 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 15:50

Conclusos para despacho
13/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
24/02/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 12:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA LENI DE JESUS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA LENI DE JESUS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA LENI DE JESUS SANTOS em 07/12/2021 23:59.
06/12/2021 09:18

Conclusos para despacho
06/12/2021 09:17

Juntada de Certidão
30/11/2021 07:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 09:59

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:00

Juntada de Certidão
10/09/2021 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2021 11:04

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:03

Juntada de Certidão
18/01/2021 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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