18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800678-39.2019.8.18.0066 APELANTE: IRENE DIAS DO NASCIMENTO Advogados do(a) APELANTE: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - PI11663-A, PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479-S APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
19/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de IRENE DIAS DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/01/2025 23:59.
04/12/2024 14:12

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:33

Declarada decadência ou prescrição
12/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:23

Conclusos para julgamento
01/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:56

Decorrido prazo de IRENE DIAS DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:34

Outras Decisões
10/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 04:04

Decorrido prazo de IRENE DIAS DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.
09/06/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:19

Expedição de Ofício.
22/08/2023 09:17

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:02

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:59

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:44

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:12

Expedição de Ofício.
18/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:51

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 05/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 08:35

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 13:54

Juntada de Certidão
25/08/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 23:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 21:47

Conclusos para despacho
26/04/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:17

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:13

Juntada de Certidão
09/02/2021 08:50

Juntada de Certidão
09/02/2021 08:49

Conclusos para despacho
08/02/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 22:59

Conclusos para despacho
23/11/2020 20:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 09:05

Juntada de Certidão
19/10/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 12:06

Conclusos para despacho
12/10/2020 12:04

Juntada de Certidão
10/10/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 20:24

Juntada de Certidão
09/10/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 09:17

Juntada de Certidão
03/09/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 10:09

Conclusos para decisão
01/09/2020 18:01

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2020 09:44

Conclusos para despacho
24/08/2020 09:43

Expedição de Certidão.
18/08/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 10:39

Juntada de Certidão
05/08/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 16:42

Juntada de Petição de procuração
17/07/2020 10:26

Conclusos para decisão
16/07/2020 17:38

Conclusos para despacho
16/07/2020 17:36

Juntada de Certidão
16/07/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 12:21

Juntada de Petição de contestação
04/06/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 23:24

Conclusos para despacho
03/06/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 11:42

Conclusos para despacho
10/01/2020 11:41

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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