TJPI - 0825642-05.2018.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

OI MOVEL S.A.

CNPJ: 05.423.963/0001-11

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ: 33.000.118/0001-79

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB: 146276/RJ

CPF *03.***.*57-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0825642-05.2018.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] APELANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – EFEITO DEVOLUTIVO.

    Vistos etc.

    Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu efeito devolutivo, uma vez que a matéria prevista da sentença encontra-se prevista no § 1º, inciso V, do art. 1012, do CPC.

    INTIMEM-SE e cumpra-se.

  • 07/04/2025 09:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 07/04/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 09:06

    Outras Decisões

  • 03/02/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 17/09/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 03:11

    Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 03:11

    Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 20/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 03:11

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 20/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2024 00:45

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 10:42

    Outras Decisões

  • 18/07/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 31/07/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 02:44

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 31/07/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 19:42

    Outras Decisões

  • 03/02/2020 19:24

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2019 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 07:15

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/05/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2019 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2019 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 13:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/02/2019 14:37

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2019 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/02/2019 23:59:59.

  • 21/01/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 10:43

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 10:43

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/11/2018 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 14:40

    Declarada incompetência

  • 13/11/2018 18:50

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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