TJPI - 0000322-38.2008.8.18.0042
1ª instância - Vara de Conflitos Fundiarios
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:16
Decorrido prazo de ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:16
Decorrido prazo de ADELIR PAZA em 25/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:16
Decorrido prazo de ROGERIO RIZZARDI em 25/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:16
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR COPETTI em 25/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:16
Decorrido prazo de ENI TERESINHA RIZZARDI em 25/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:16
Decorrido prazo de ALICE MATIAS ADAMES VICTORIANO em 25/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:16
Decorrido prazo de KARINE RIZZARDI DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:16
Decorrido prazo de GLEDSON FLAVIO MARTIN VICTORIANO em 25/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:16
Decorrido prazo de EXPEDITO VITORINO em 25/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:16
Decorrido prazo de KELLI RIZZARDI MACHADO em 25/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:16
Decorrido prazo de KEYLA RIZZARDI em 25/07/2025 23:59.
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18/07/2025 01:03
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000322-38.2008.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ROGERIO RIZZARDI, ENI TERESINHA RIZZARDI, KELLI RIZZARDI MACHADO, KEYLA RIZZARDI, ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA, KARINE RIZZARDI DA SILVA, EXPEDITO VITORINO, GLEDSON FLAVIO MARTIN VICTORIANO, ALICE MATIAS ADAMES VICTORIANO, FERNANDO CESAR COPETTI, ADELIR PAZA REU: ALIOMAR SOUSA DOS SANTOS, TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA, AGROIMOVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes autoras para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem o pagamento das custas processuais finais, cuja guia encontra-se inserta em Id 79256224, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
TERESINA, 16 de julho de 2025.
TAYNARA DE ANDRADE MENEZES Vara de Conflitos Fundiários -
16/07/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 12:24
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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16/07/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 14:27
Decorrido prazo de ROGERIO RIZZARDI em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:27
Decorrido prazo de ENI TERESINHA RIZZARDI em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:27
Decorrido prazo de KELLI RIZZARDI MACHADO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:27
Decorrido prazo de KEYLA RIZZARDI em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:27
Decorrido prazo de ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:27
Decorrido prazo de KARINE RIZZARDI DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:27
Decorrido prazo de EXPEDITO VITORINO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:27
Decorrido prazo de GLEDSON FLAVIO MARTIN VICTORIANO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:27
Decorrido prazo de ALICE MATIAS ADAMES VICTORIANO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:27
Decorrido prazo de AGROIMOVEIS LTDA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:17
Decorrido prazo de TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:17
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR COPETTI em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:17
Decorrido prazo de ADELIR PAZA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 14:17
Decorrido prazo de ALIOMAR SOUSA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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17/06/2025 02:04
Publicado Sentença em 16/06/2025.
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000322-38.2008.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ROGERIO RIZZARDI, ENI TERESINHA RIZZARDI, KELLI RIZZARDI MACHADO, KEYLA RIZZARDI, ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA, KARINE RIZZARDI DA SILVA, EXPEDITO VITORINO, GLEDSON FLAVIO MARTIN VICTORIANO, ALICE MATIAS ADAMES VICTORIANO, FERNANDO CESAR COPETTI, ADELIR PAZA REU: ALIOMAR SOUSA DOS SANTOS, TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA, AGROIMOVEIS LTDA SENTENÇA I)Relatório: Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar inaudita altera pars, proposta por Rogério Rizzardi e outros, em face de Aliomar Sousa Santos, no ano de 2008.
Alegam em síntese, os autores, que celebraram com o Estado do Piauí, através do INTERPI, contratos de concessão de direito de uso real, e cada um dos requerentes adquiriu o direito real de uso resolúvel, de caráter gratuito, sobre área de 245,00 ha (duzentos e quarenta e cinco hectares), imóveis situados em baixa Grande do Ribeiro.
Enfatizam que os concessionários/suplicantes assumiram compromisso de destinar os imóveis à prática agrícola, pastoril, hortigranjeira, extrativista e indústria pecuária (Inicial de Id. 5170449-págs. 01/12).
Aduzem que foram imitidos na posse da área denominada Condomínio Laranjeira I, imediatamente após a assinatura dos contratos de concessão de direito real de uso, e que na data de 06/03/2008, o requerido dirigiu-se à área dos autores e praticou atos de esbulho, ateando fogo em milheiros de palha, sacos de cimento, janelas, causando destruição de toda instalação elétrica da área.
Ao final requereram concessão de liminar de manutenção de posse, e julgamento procedente da demanda, condenação do requerido ao pagamento de perdas e danos sofridos.
Deu-se à causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Deferida a liminar por meio da decisão proferida no Id. 5170449- págs. 208/210, determinada a expedição do mandado de manutenção de posse contra o requerido, bem como após cumprimento do mandado, a citação do requerido para contestar o feito.
Decisão que declina da competência, determinando a remessa dos autos para a Vara Agrária de Bom Jesus- Id. 5170449-págs. 227.
Despacho de Id. 5170449- págs. 233 no qual foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial em 10 (dez) dias, alterando o valor da causa e pagar o valor correspondente às custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial.
Os autores apresentarem emenda à inicial, no Id. 5170449- págs. 239/241.
Despacho que determina a citação do réu para contestar o feito, intimação do INCRA para manifestar interesse em compor a lide, bem como determina a conexão desta demanda com os autos de nº 0000330-15.2008.8.18.0042, por serem conexas e tratarem do mesmo imóvel (Id. 5170449- págs. 258).
INCRA manifestou desinteresse em compor a lide (Id. 5170453- pág. 09).
Despacho proferido no Id.5170453- págs. 77, na qual foi determinada a expedição de mandado de reintegração de posse em favor dos autores.
Despacho de Id. 5170468-pág. 57, no qual foi determinada a intimação do autor para manifestar-se sobre o pedido de assistência litisconsorcial requerido pela empresa Terra Imóveis Empreendimentos LTDA.
A decisão de Id. 5170468- pág. 67/68 deferiu o pedido de assistência litisconsorcial formulado pela empresa Terra Imóveis Empreendimentos Ltda. no polo passivo da demanda e determinou a intimação da parte autora para proceder à citação da parte ré.
Despacho de Id. 5170472- págs. 21 no qual foi determinada a suspensão do cumprimento da medida liminar, em razão de decisão oriunda do segundo grau de jurisdição.
Despacho proferido no Id. 5170472- pág. 43, na qual foi determinada a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da empresa agravante Terra Imóveis, bem como determinou a intimação dos autores para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a contestação apresentada, permitindo-lhes produção de provas.
Decisão saneadora proferida no Id. 5170472- pág. 59.
Parecer ministerial no Id. 5170472- págs. 70, pela produção de prova pericial e inspeção judicial na área.
Despacho que determina a intimação dos autores para manifestarem-se sobre a decisão saneadora , sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Id.5170472-págs. 72).
Despacho de Id. 5170472- págs. 80, na qual foi nomeado o perito José Crisóstomo Gomes de Oliveira para proceder à perícia na área litigiosa.
Despacho que determina a expedição do mandado de reintegração em face dos réus (Id.5170472- págs. 95).
Despacho que designa a inspeção judicial na área litigiosa na data data de 07/02/2018 (Id.5170472- pág.103).
Despacho de Id. 5170472 - págs. 126, no qual foi determinada a intimação das partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais, bem como foi determinado o sobrestamento do mandado de reintegração de posse em favor dos réus.
Juntada de auto de inspeção judicial circunstanciado- Id. 5170472- págs. 137/139.
Despacho proferido no Id. 5170472- págs. 177, no qual o Magistrado determinou a anulação do auto de inspeção, ante a ausência de um dos réus no ato, redesignando nova inspeção para 15/05/2018, e após, nova redesignação para 29/05/2018 (Id. 5170472- pág. 189).
Nova redesignação da inspeção, para 5/06/2018, conforme despacho de Id. 517047- págs.20, e novamente, redesignação para 12/06/2018 (despacho de Id. 5170472-pág. 29).
Após, suspensão da inspeção judicial, para redesignação em data posterior (despacho de Id. 5170472-pág.39).
Designada a data de 01/11/2018 para inspeção judicial, o que se vê no despacho de Id. 5170543- pág. 03, não tendo acontecido, novamente, nesta data.
Despacho que determina a intimação das partes para efetuarem o depósito da verba honorária para início da produção de prova pericial (Id.5170546-pág.09).
No Id. 5763204 o despacho determinou a intimação das partes para, em 5 (cinco) dias, complementarem o valor dos honorários periciais correspondentes às suas quotas.
Após determinação de intimação pessoal das partes para cumprimento do despacho, sob pena de extinção sem resolução de mérito (despacho de Id.6314554).
Os autores no Id. 7824557 ratificam que juntaram os comprovantes de pagamento dos honorários, no Id. 5170546- págs. 19/21).
Despacho que determina a intimação do perito para que tome ciência da juntada do comprovante de depósito dos honorários periciais.
Despacho de Id. 10919113 determinando a intimação do réu Aliomar para juntar comprovante de hipossuficiência.
Decisão proferida no Id. 12954912 indeferindo o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, e determinando a intimação da parte autora para depositar a verba honorária.
Juntada de comprovante de Id. 13142921 no qual o senhor Aliomar informa o depósito de honorários periciais, no montante de R$1.934,00 (mil novecentos e trinta e quatro reais).
Despacho que determina a expedição de alvará judicial em favor do perito nomeado, para o levantamento do percentual de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.
Despacho de Id. 17266151 no qual foi determinada a intimação dos autores, do demandado Aliomar e da empresa Terra Imóveis para depósito de honorários faltantes.
Determinada a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito (despacho Id. 21811244).
Despacho de Id. 32381499 que determina a expedição de alvará em favor do perito para levantamento da quantia, referente aos 50% dos honorários periciais para dar início aos trabalhos e sua notificação para informar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a data em que será realizada a perícia in loco.
Juntada de laudo pericial no Id. 49496683.
Despacho que determina a intimação das partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos.
Despacho de Id. 61260522 determinando a intimação do réu para apresentar considerações sobre o laudo pericial, e intimação das partes para, em 15 (quinze) dias informarem se possuem provas a produzir.
Despacho de Id. 68985735 nos seguintes termos: “ Considerando a manifestação apresentada pelo requerido Aliomar Sousa dos Santos, em Id. 67169884, na qual requereu a desistência do prosseguimento da presente demanda, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o referido pleito, sob pena de preclusão”.
No Id. 67141506, o requerido Aliomar comunicou a revogação do mandato procuratório anterior e constituiu novo patrono, qual seja o advogado Denilson Ribeiro Bezerra.
Petição de Id. 67169884 protocolada por Aliomar de Sousa Santos, parte requerida da demanda, informando que é idoso, que houve reconhecimento de alienação de todos os direitos da área objeto da presente demanda à TERRA IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA., há quase 20 (vinte) anos, e que houve revogação do mandato anteriormente concedido aos antigos patronos.
Despacho de Id. 68985735 que determina a intimação da parte autora para informar, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido de desistência no prosseguimento da demanda que o requerido formulou no Id. 67169884.
Certidão que atesta que as partes foram intimadas para manifestarem-se nos autos acerca do pedido de desistência formulado por Aliomar Sousa e o prazo transcorreu sem manifestação (Id. 72016424).
No Id. 72520905 foi proferido despacho determinando a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito, vez que a última vez que se manifestou nos autos foi no ano de 2022.
Certidão expedida no Id. 73694881 informando que o prazo de 5 (cinco) dias para o autor apresentar interesse no feito transcorreu sem qualquer manifestação. É o que importa relatar.
Fundamento e decido.
II) Fundamentação: A presente demanda já conta com 17 anos de tramitação e pelo que consta dos autos, a última manifestação da parte autora data do ano de 2022, conforme se depreende do Id. 25294749.
Houve a determinação nos autos, por meio de despacho datado de março de 2025, para que o autor manifestasse interesse no prosseguimento do feito, em janeiro do corrente ano também foi determinada a intimação da parte autora para manifestar-se em relação ao pedido de desistência do feito requerido pelo réu Aliomar, e , ainda, em agosto de 2024, a intimação da parte autora para informar se ainda pretende produzir provas.
Ocorre que, diante de todas as determinações, a parte autora restou inerte, apresentando conduta típica de abandono processual.
Sobre o abandono da causa, o art. 485, inciso III, c/c o §1º, ambos do CPC, prescreve que: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.
Nota-se, portanto, que é dever do magistrado extinguir a ação sem resolução do mérito quando constatar o abandono da causa, e tal dispositivo aplica-se ao caso concreto, pois foi oportunizado aos autores, por diversas vezes, a manifestação nos autos, e assim não o fez.
Em observância aos ditames legais, determinou-se, em último despacho (Id.72520905), a intimação pessoal da parte autora.
No entanto, conforme se depreende do caderno processual, mesmo intimada, a parte autora deixou o prazo transcorrer sem manifestação, o que foi certificado no Id. 73694881.
Assim, como a parte autora deixou de cumprir diligências que lhe foram incumbidas, e por diversos anos deixou de manifestar-se nos autos, embora haja comprovação de intimação, a extinção processual por abandono é a medida processual que se impõe.
III) Dispositivo: Ante o exposto, EXTINGO a presente ação de manutenção de posse, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante do abandono de causa pela parte autora, com fulcro no art. 485, II e III, ambos do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios fixados no percentual de 10% do valor atualizado da causa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.
TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.
Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito da Vara de Conflitos Fundiários -
12/06/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 13:55
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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07/04/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 10:57
Juntada de Certidão
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05/04/2025 01:50
Decorrido prazo de GLEDSON FLAVIO MARTIN VICTORIANO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:50
Decorrido prazo de ALICE MATIAS ADAMES VICTORIANO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:50
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR COPETTI em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:49
Decorrido prazo de ADELIR PAZA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:49
Decorrido prazo de ROGERIO RIZZARDI em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:49
Decorrido prazo de ENI TERESINHA RIZZARDI em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:49
Decorrido prazo de KELLI RIZZARDI MACHADO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:49
Decorrido prazo de KEYLA RIZZARDI em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:49
Decorrido prazo de ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:49
Decorrido prazo de KARINE RIZZARDI DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:49
Decorrido prazo de EXPEDITO VITORINO em 04/04/2025 23:59.
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18/03/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 10:20
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 10:20
Juntada de Certidão
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07/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ADELIR PAZA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:43
Decorrido prazo de KEYLA RIZZARDI em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:43
Decorrido prazo de KELLI RIZZARDI MACHADO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:43
Decorrido prazo de EXPEDITO VITORINO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:43
Decorrido prazo de GLEDSON FLAVIO MARTIN VICTORIANO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ROGERIO RIZZARDI em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:43
Decorrido prazo de KARINE RIZZARDI DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ALICE MATIAS ADAMES VICTORIANO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:43
Decorrido prazo de ENI TERESINHA RIZZARDI em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:43
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR COPETTI em 06/03/2025 23:59.
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31/01/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 19:27
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 11:48
Conclusos para despacho
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26/11/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 11:47
Juntada de Certidão
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22/11/2024 12:59
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
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22/11/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 03:04
Decorrido prazo de ALIOMAR SOUSA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
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12/09/2024 03:04
Decorrido prazo de ENI TERESINHA RIZZARDI em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:21
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR COPETTI em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:21
Decorrido prazo de ADELIR PAZA em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:21
Decorrido prazo de ROGERIO RIZZARDI em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:21
Decorrido prazo de EXPEDITO VITORINO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 03:21
Decorrido prazo de GLEDSON FLAVIO MARTIN VICTORIANO em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 03:21
Decorrido prazo de TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 03:21
Decorrido prazo de KARINE RIZZARDI DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 03:21
Decorrido prazo de ALICE MATIAS ADAMES VICTORIANO em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 03:21
Decorrido prazo de ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 03:21
Decorrido prazo de KEYLA RIZZARDI em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 03:21
Decorrido prazo de KELLI RIZZARDI MACHADO em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 03:21
Decorrido prazo de AGROIMOVEIS LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 03:46
Decorrido prazo de ALIOMAR SOUSA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 09:13
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 13:56
Juntada de comunicação entre instâncias
-
02/08/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de AGROIMOVEIS LTDA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de KARINE RIZZARDI DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de EXPEDITO VITORINO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de ADELIR PAZA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR COPETTI em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de ROGERIO RIZZARDI em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de ALIOMAR SOUSA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de ALICE MATIAS ADAMES VICTORIANO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de ENI TERESINHA RIZZARDI em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de KELLI RIZZARDI MACHADO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de GLEDSON FLAVIO MARTIN VICTORIANO em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de KEYLA RIZZARDI em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 04:27
Decorrido prazo de ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:35
Decorrido prazo de TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:35
Decorrido prazo de AGROIMOVEIS LTDA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:35
Decorrido prazo de ROGERIO RIZZARDI em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:35
Decorrido prazo de ENI TERESINHA RIZZARDI em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:35
Decorrido prazo de KELLI RIZZARDI MACHADO em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:35
Decorrido prazo de KEYLA RIZZARDI em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:35
Decorrido prazo de ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:35
Decorrido prazo de KARINE RIZZARDI DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:35
Decorrido prazo de EXPEDITO VITORINO em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:35
Decorrido prazo de GLEDSON FLAVIO MARTIN VICTORIANO em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:35
Decorrido prazo de ALICE MATIAS ADAMES VICTORIANO em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:35
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR COPETTI em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:35
Decorrido prazo de ADELIR PAZA em 26/01/2024 23:59.
-
19/01/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 12:44
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 10:56
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 21:27
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 09:52
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 10:02
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 14:36
Expedição de Alvará.
-
05/12/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:34
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
04/10/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 18:12
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2022 23:54
Decorrido prazo de ALIOMAR SOUSA DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 10:33
Juntada de Petição de certidão
-
04/05/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 16:06
Juntada de Petição de manifestação
-
11/11/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 08:53
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 08:52
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 00:59
Decorrido prazo de ADELIR PAZA em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:59
Decorrido prazo de EXPEDITO VITORINO em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:59
Decorrido prazo de KARINE RIZZARDI DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:59
Decorrido prazo de ENI TERESINHA RIZZARDI em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:59
Decorrido prazo de ALICE MATIAS ADAMES VICTORIANO em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:59
Decorrido prazo de KELLI RIZZARDI MACHADO em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:59
Decorrido prazo de AGROIMOVEIS LTDA em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:59
Decorrido prazo de ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:18
Decorrido prazo de GLEDSON FLAVIO MARTIN VICTORIANO em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:18
Decorrido prazo de KEYLA RIZZARDI em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:18
Decorrido prazo de TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:18
Decorrido prazo de ALIOMAR SOUSA DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:18
Decorrido prazo de ROGERIO RIZZARDI em 21/06/2021 23:59.
-
22/06/2021 00:18
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR COPETTI em 21/06/2021 23:59.
-
21/06/2021 08:48
Juntada de Petição de manifestação
-
15/06/2021 12:46
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2021 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 10:43
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 22:13
Juntada de Certidão
-
26/02/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 21:08
Mandado devolvido designada
-
23/02/2021 21:08
Juntada de Petição de diligência
-
22/02/2021 19:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2021 10:48
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 10:36
Expedição de Mandado.
-
16/11/2020 15:42
Juntada de Petição de custas
-
08/11/2020 23:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2020 23:49
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALIOMAR SOUSA DOS SANTOS - CPF: *86.***.*40-68 (REU).
-
08/11/2020 23:49
Outras Decisões
-
06/11/2020 11:29
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 09:50
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 09:47
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 09:42
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 09:38
Juntada de Certidão
-
19/10/2020 11:05
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2020 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 11:17
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2020 10:25
Determinada Requisição de Informações
-
16/07/2020 10:52
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 05:44
Decorrido prazo de ROGERIO RIZZARDI em 12/06/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 05:41
Decorrido prazo de ADELIR PAZA em 12/06/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 05:41
Decorrido prazo de KARINE RIZZARDI DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 05:41
Decorrido prazo de EXPEDITO VITORINO em 12/06/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 20:30
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2020 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 18:29
Juntada de manifestação
-
12/05/2020 14:28
Juntada de informação
-
07/05/2020 12:40
Juntada de manifestação
-
07/05/2020 12:39
Juntada de manifestação
-
30/04/2020 10:51
Juntada de Certidão
-
30/04/2020 10:49
Juntada de informação
-
14/04/2020 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 09:19
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 21:17
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2020 00:29
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR COPETTI em 28/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 00:11
Decorrido prazo de ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 00:11
Decorrido prazo de ADELIR PAZA em 27/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 00:06
Decorrido prazo de ALIOMAR SOUSA DOS SANTOS em 22/01/2020 23:59:59.
-
21/01/2020 15:25
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
17/01/2020 12:25
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2020 12:25
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2020 13:03
Juntada de Petição de mandado
-
16/01/2020 12:59
Juntada de Petição de mandado
-
16/01/2020 12:56
Juntada de Petição de mandado
-
16/01/2020 12:49
Juntada de Petição de mandado
-
16/01/2020 12:42
Juntada de Petição de mandado
-
09/01/2020 10:52
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
09/01/2020 10:51
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
08/01/2020 10:17
Juntada de Petição de mandado
-
08/01/2020 10:13
Juntada de Petição de mandado
-
08/01/2020 10:11
Juntada de Petição de mandado
-
08/01/2020 10:09
Juntada de Petição de mandado
-
08/01/2020 10:07
Juntada de Petição de mandado
-
08/01/2020 10:05
Juntada de Petição de mandado
-
16/12/2019 11:31
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
18/11/2019 15:20
Juntada de Certidão
-
18/11/2019 15:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/11/2019 15:08
Juntada de mandado
-
18/11/2019 14:32
Juntada de mandado
-
18/11/2019 14:29
Juntada de mandado
-
18/11/2019 13:32
Juntada de mandado
-
18/11/2019 13:30
Juntada de mandado
-
18/11/2019 13:27
Juntada de mandado
-
18/11/2019 13:25
Juntada de mandado
-
18/11/2019 13:07
Juntada de mandado
-
18/11/2019 13:04
Juntada de mandado
-
18/11/2019 12:57
Juntada de mandado
-
18/11/2019 12:55
Juntada de mandado
-
18/11/2019 12:52
Juntada de mandado
-
18/11/2019 12:46
Juntada de mandado
-
18/11/2019 12:33
Juntada de mandado
-
18/11/2019 12:30
Juntada de mandado
-
18/11/2019 12:25
Juntada de mandado
-
07/10/2019 10:47
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2019 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2019 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2019 14:41
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 00:46
Decorrido prazo de GLEDSON FLAVIO MARTIN VICTORIANO em 02/09/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 00:29
Decorrido prazo de TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/08/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2019 00:05
Decorrido prazo de ALIOMAR SOUSA DOS SANTOS em 07/08/2019 23:59:59.
-
06/08/2019 00:42
Decorrido prazo de AGROIMOVEIS LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
-
29/07/2019 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2019 10:52
Determinada Requisição de Informações
-
25/07/2019 10:23
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 10:23
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 16:59
Distribuído por sorteio
-
27/05/2019 15:33
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 15:30
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 15:27
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 09:50
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 09:42
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
19/03/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-19.
-
18/03/2019 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/03/2019 14:08
[ThemisWeb] Outras Decisões
-
01/03/2019 06:17
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-01.
-
28/02/2019 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/02/2019 11:20
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
26/02/2019 13:09
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
26/02/2019 12:22
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
26/02/2019 12:18
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
10/01/2019 12:44
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
10/01/2019 12:44
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2019 18:02
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
07/01/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-07.
-
19/12/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2018 13:16
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 13:55
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
17/12/2018 20:47
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
17/12/2018 09:20
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
17/12/2018 09:19
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2018 09:17
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
12/12/2018 08:37
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
04/12/2018 11:58
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 19:49
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
23/11/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-23.
-
22/11/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/11/2018 14:08
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
14/11/2018 10:15
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
14/11/2018 10:15
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 10:25
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
12/11/2018 16:15
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 16:01
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
12/11/2018 13:51
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
06/11/2018 14:57
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 14:55
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
01/11/2018 12:24
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 12:24
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 06:06
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-01.
-
31/10/2018 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/10/2018 12:27
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
31/10/2018 12:11
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
31/10/2018 11:54
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
31/10/2018 08:59
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
31/10/2018 08:57
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2018 08:56
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 17:44
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
30/10/2018 17:30
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
09/10/2018 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-09.
-
08/10/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/10/2018 07:47
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
05/10/2018 12:59
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
04/10/2018 06:03
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-04.
-
03/10/2018 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/10/2018 11:52
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 11:48
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
03/10/2018 11:42
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2018 12:51
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
02/10/2018 10:21
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/10/2018 10:12
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
02/10/2018 09:57
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 09:57
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 16:13
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
24/09/2018 16:08
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
13/09/2018 08:18
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-13.
-
13/09/2018 06:21
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-13.
-
12/09/2018 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/09/2018 09:13
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 09:06
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 09:03
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
10/09/2018 10:35
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
03/09/2018 09:00
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
03/09/2018 08:56
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
10/08/2018 11:37
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
10/08/2018 11:36
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
10/08/2018 11:35
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
03/07/2018 12:45
[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
-
06/06/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-06.
-
05/06/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/06/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-05.
-
04/06/2018 14:40
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
04/06/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/06/2018 09:23
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 09:22
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2018 21:40
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
03/06/2018 18:18
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
01/06/2018 14:53
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
29/05/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-29.
-
28/05/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/05/2018 08:45
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 08:45
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 08:44
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 08:44
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 08:44
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 00:58
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
27/05/2018 23:36
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
27/05/2018 23:26
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
27/05/2018 23:26
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
25/05/2018 14:32
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
25/05/2018 14:30
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
25/05/2018 06:02
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-25.
-
25/05/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-25.
-
24/05/2018 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/05/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/05/2018 12:00
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
24/05/2018 12:00
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
24/05/2018 11:59
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
24/05/2018 08:16
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
16/05/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-16.
-
15/05/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/05/2018 13:10
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
02/05/2018 10:38
[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
-
13/04/2018 13:02
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2018 06:19
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-13.
-
12/04/2018 19:19
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
12/04/2018 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/04/2018 12:45
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
12/04/2018 11:02
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 11:02
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2018 15:10
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
11/04/2018 15:05
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
09/04/2018 11:49
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
06/04/2018 14:01
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2018 06:02
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-05.
-
04/04/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/04/2018 22:51
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
12/03/2018 01:10
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/01/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-18.
-
17/01/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/01/2018 09:41
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 08:40
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
16/01/2018 13:30
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
11/01/2018 13:07
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
11/01/2018 13:01
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
11/01/2018 12:59
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2018 16:52
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
19/12/2017 12:56
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 12:53
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
13/12/2017 15:17
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
13/12/2017 13:50
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2017 10:20
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
11/12/2017 09:53
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
07/12/2017 06:18
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-07.
-
06/12/2017 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/12/2017 12:40
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
29/11/2017 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-29.
-
28/11/2017 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/11/2017 09:54
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
28/11/2017 09:53
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
28/11/2017 09:50
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
28/11/2017 08:20
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
20/11/2017 08:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-20.
-
17/11/2017 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/11/2017 13:27
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
16/11/2017 13:25
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
16/11/2017 13:09
[ThemisWeb] Outras Decisões
-
12/09/2017 12:16
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
12/09/2017 12:14
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2017 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-31.
-
30/08/2017 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2017 14:14
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
24/08/2017 13:38
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
24/08/2017 13:37
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
24/08/2017 13:34
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
14/08/2017 09:58
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
09/08/2017 15:51
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2017 12:31
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/08/2017 12:24
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-25.
-
24/05/2017 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/05/2017 07:40
[ThemisWeb] Concedida a substituição/sucessão de parte
-
04/05/2017 09:41
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/05/2017 12:22
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
02/05/2017 12:12
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
07/03/2017 09:31
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
07/03/2017 09:28
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2017 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-02-17.
-
16/02/2017 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/02/2017 12:46
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
09/02/2017 07:47
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
09/02/2017 07:42
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
10/01/2017 11:13
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
10/01/2017 11:11
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
10/01/2017 11:06
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
-
13/12/2016 12:02
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
08/12/2016 10:23
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/12/2016 09:02
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 21:14
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
29/11/2016 10:11
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/11/2016 10:10
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
23/11/2016 09:57
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
23/10/2016 20:22
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
17/10/2016 10:05
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
17/10/2016 09:28
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
17/10/2016 08:50
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2016 06:02
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-26.
-
23/09/2016 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/09/2016 12:24
[ThemisWeb] Concedida a substituição/sucessão de parte
-
04/08/2016 12:30
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
04/08/2016 12:28
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-07-06.
-
05/07/2016 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2016 08:09
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
04/07/2016 12:59
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
04/07/2016 12:55
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2016 11:58
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
04/07/2016 11:23
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
02/06/2016 14:18
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
24/05/2016 10:40
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
24/05/2016 10:16
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
24/05/2016 10:13
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
18/05/2016 08:03
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2016 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-27.
-
26/04/2016 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/04/2016 09:40
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
14/04/2016 11:54
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
14/04/2016 11:48
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
26/01/2016 12:00
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2015 10:22
Publicado Outros documentos em 2015-07-08.
-
25/05/2015 12:57
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
27/02/2015 11:26
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2015 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2014 12:03
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
19/09/2014 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2014 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2014 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2014 11:32
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2014 11:30
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
01/04/2014 11:29
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
01/04/2014 10:30
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2014 10:29
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
27/03/2014 14:10
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2014 13:53
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
05/11/2013 11:12
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
03/10/2013 08:40
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
30/07/2013 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2013 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2013 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2013 16:46
Publicado Outros documentos em 2013-04-09.
-
17/03/2013 10:53
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
06/02/2013 09:22
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
06/02/2013 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2013 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2012 11:02
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
-
02/07/2012 09:56
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
30/04/2008 00:00
Distribuído por sorteio
-
30/04/2008 00:00
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2008
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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