16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000124-69.2013.8.18.0092 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] REQUERENTE: JOAQUIM ALVES DA SILVA, IZANEI PROSPERO DA SILVA, PATRICIA DUARTE ALVESREQUERIDO: MUNICIPIO DE CURIMATA, OSORIO MARQUES BASTOS FILHO, WESLLEY MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública Municipal. 2.

DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS INDICADOS NA PETIÇÃO DE ID 61292029, o que faço com esteio nos artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 3.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 4.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 5.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 6.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, remetendo-os, em seguida, à COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS para pagamento. 7.

Após, arquivem-se os autos provisoriamente até o pagamento das requisições. 8.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. 9.

Intimem-se. 10.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

AVELINO LOPES-PI, 13 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
13/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:05

Outras Decisões
12/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 12/11/2024 23:59.
16/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 21:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
25/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2023 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 29/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:34

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
06/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:52

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:51

Processo Reativado
18/04/2023 11:51

Processo Desarquivado
17/04/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 11:13

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 11:13

Baixa Definitiva
30/05/2022 11:13

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 11:12

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:11

Expedição de Certidão.
28/01/2022 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 10:38

Juntada de Petição de diligência
24/11/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 10:32

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:31

Juntada de mandado
21/10/2021 09:50

Juntada de comprovante
03/08/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 02/08/2021 23:59.
13/07/2021 01:00

Decorrido prazo de OSORIO MARQUES BASTOS FILHO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 01:00

Decorrido prazo de WESLLEY MOREIRA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:42

Decorrido prazo de IZANEI PROSPERO DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:42

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE ALVES em 12/07/2021 23:59.
09/06/2021 08:49

Juntada de Certidão
09/06/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 19:50

Julgado procedente o pedido
13/01/2021 10:40

Conclusos para despacho
09/12/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 09:58

Distribuído por sorteio
08/12/2020 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/12/2020 18:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/10/2019 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 08:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/03/2018 12:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/03/2018 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/02/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-26.
23/02/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2018 13:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
22/02/2018 13:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 15:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/02/2017 15:13

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
31/03/2016 08:41

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
31/03/2016 08:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
31/03/2016 08:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2016 10:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2016 09:13

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-03-10 13:45 Sala das Audiências, Fórum local.
25/02/2016 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
12/02/2016 13:09

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
12/02/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-02-12.
11/02/2016 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2016 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/02/2016 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/02/2016 09:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/02/2016 09:10

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-03-09 13:00 Sala das Audiências, Fórum local.
13/11/2015 09:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/03/2015 08:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/03/2015 08:08

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/015 08:03, sala de audiências.
27/11/2014 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2014 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/11/2014 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2014 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
21/11/2014 11:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/11/2014 11:02

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/014 11:11, sala de audiências.
20/11/2014 11:03

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/014 11:11, sala de audiências.
20/11/2014 11:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/11/2014 10:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
20/11/2014 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
15/10/2014 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2014 09:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/10/2014 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/10/2014 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2014 09:07

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/014 09:10, sala de audiências.
30/09/2014 09:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2014 09:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2014 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2014 14:08

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
02/09/2013 12:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/05/2013 08:32

Juntada de Outros documentos
17/05/2013 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2013 10:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/05/2013 14:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/05/2013 11:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/05/2013 11:16

Distribuído por sorteio
07/05/2013 11:16

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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