31/07/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 30/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:30

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:21

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:55

Baixa Definitiva
09/07/2025 09:40

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha DA COMARCA DE JERUMENHA Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800211-74.2025.8.18.0058 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: FRANCISCO DUARTE FEITOSA SENTENÇA RELATÓRIO Tratam os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO TOYOTA BRASIL S.A. em face de FRANCISCO DUARTE FEITOSA.

Todavia, antes da angularização processual, em Id n. 78095694, sobreveio o pedido de desistência. É o relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais de vontade, produzem imediatamente a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200 do CPC.

Ressalte-se, apenas, que a desistência tem que ser homologada judicialmente, conforme parágrafo único do dispositivo invocado.

Outra exigência, em casos de já formada a relação processual, é a anuência da parte requerida (art. 485, §4o), desnecessária na espécie.

DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO a desistência formulada, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas recolhidas, ID 78217366.

Honorários incabíveis, considerando que não se formou a relação processual.

Com arquivamento imediato.

P.

I.

C.

JERUMENHA-PI, data da assinatura digital.

Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI
07/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:13

Extinto o processo por desistência
29/06/2025 05:46

Juntada de Petição de certidão de custas
26/06/2025 13:08

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
25/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jerumenha Rua Coronel Pedro Borges, Centro, JERUMENHA - PI - CEP: 64830-000 PROCESSO Nº: 0800211-74.2025.8.18.0058 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: FRANCISCO DUARTE FEITOSA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida por BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A em face de FRANCISCO DUARTE FEITOSA.

O requerente pugna pela concessão de medida liminar de busca e apreensão, sob o argumento de que firmou com a parte requerida contrato com garantia de alienação fiduciária, tendo por objeto o veículo descrito na inicial, mas o(a) promovido(a) deixou de efetuar o pagamento das parcelas acordadas, incorrendo em inadimplência.

Todavia, em se tratando de execução de título extrajudicial, necessário o preenchimento de requisitos para a sua validade, as quais estão descritas no art. 783 e 784, do Código de Processo Civil, dentre eles a assinatura do contrato por duas testemunhas.

Nesse sentido: TJPI - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0001265-97.2015.8.18.0078 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 05/04/2023.

Dessa forma, nos termos do art. 321, do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado habilitado, eletronicamente, via Sistema PJe, para no prazo de 15 (quinze) dias e na forma legal, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, trazendo aos autos título extrajudicial exigível, sob pena de indeferimento.

Ato contínuo, em igual prazo, deve o autor comprovar o recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

JERUMENHA-PI, data da assinatura digital.

Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI
13/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:42

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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