01/07/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:30

Baixa Definitiva
01/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:29

Transitado em Julgado em 26/06/2025
01/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 08:02

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800173-31.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, As partes informaram a celebração de acordo, cujos termos foram juntados sob ID 72448742, requerendo sua homologação judicial.

Verifico que o acordo foi celebrado de forma livre, consciente e sem vícios de vontade, estando em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, sendo plenamente válido e eficaz, nos termos do artigo 104 do Código Civil.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Dispensado o recolhimento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Expedientes necessários.

ALTOS-PI, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
11/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:55

Homologada a Transação
10/06/2025 10:58

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 04:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:02

Juntada de Petição de comprovante
21/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:49

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU)
24/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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