14/07/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:40

Baixa Definitiva
14/07/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:39

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 14:19

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817557-20.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MARIA DE JESUS ARAUJO REU: NATURA COSMETICOS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais em pagamento movida por MARIA DE JESUS ARAUJO em face de NATURA COSMETICOS S/A , todos qualificados nos autos.

Em petição consta termo de acordo no qual as partes conciliaram quanto ao objeto do litígio. É o relatório.

Decido.

O pedido de extinção tem o seu embasamento previsto no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Diante de todo o exposto e do acordo celebrado entre as partes, homologo, por sentença, o acordo de vontade entre as partes, e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, a extinção do feito com resolução de mérito.

Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença.

Honorários advocatícios conforme acordo.

Publiquem-se.

Registrem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

TERESINA-PI, 2 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
12/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:17

Homologada a Transação
18/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
29/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 03:11

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 20:24

Conclusos para decisão
11/06/2024 20:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:24

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 04:10

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 07:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE JESUS ARAUJO - CPF: *72.***.*69-43 (AUTOR).
21/04/2024 20:49

Conclusos para decisão
21/04/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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