10/07/2025 14:16

Decorrido prazo de AMELIANA DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:47

Publicado Despacho em 16/06/2025.
17/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0803792-33.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.EXECUTADO: AMELIANA DE OLIVEIRA BARBOSA DESPACHO DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença (ID 77334236), dispensada a citação, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523, caput, do Código de Processo Civil – CPC.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia certa constante do título judicial, valor este que, atualizado pelo credor, totaliza a quantia de R$ 261,43 (duzentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), conforme memória de cálculo.

No caso de a intimação do(a) executado(a) não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço desta, o ato de comunicação será considerado eficaz, na forma do art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido apenas da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no art. 523 do CPC (sem inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% por ser incabível sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais – Enunciado nº. 97 do FONAJE).

No caso de a parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 1º, do artigo supracitado.

Não havendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a Tabela de Atualização do Débito da parte executada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR – PI, datado e assinado eletronicamente.
12/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:01

Execução Iniciada
11/06/2025 13:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 13:00

Processo Reativado
11/06/2025 13:00

Processo Desarquivado
11/06/2025 12:35

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
07/11/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 07:42

Baixa Definitiva
07/11/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:42

Transitado em Julgado em 05/11/2024
07/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:43

Decorrido prazo de AMELIANA DE OLIVEIRA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:41

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 12:11

Conclusos para julgamento
21/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
10/08/2024 03:19

Decorrido prazo de AMELIANA DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:17

Não Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
15/07/2024 11:58

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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