10/07/2025 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA RAMOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RAMOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:17

Decorrido prazo de BENTA MARIA PAE REIS LIMA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:16

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MACEDO LIMA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008542-27.2005.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO DA SILVA RAMOS REU: ESTADO DO PIAUI, SOLANGE MARIA MACEDO LIMA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO DA SILVA RAMOS em face do ESTADO DO PIAUI, SOLANGE MARIA MACEDO LIMA, todos qualificados nos autos.

Pelo que observo dos autos, trata-se de processo que já se arrasta há mais de 20 (vinte) anos, contudo, paralisado há um extenso lapso temporal, superior a um ano, sem qualquer manifestação da parte autora, mesmo quando chamada para proceder ao andamento ao feito, notadamente sem interesse no prosseguimento do presente feito, conforme certidão de ID 75425700.

Autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Dispõe o Art. 485, inciso II do novo código de Processo Civil: O juiz não resolverá o mérito quando: “II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”.

Considerando ser "irrelevante saber as razões pelas quais o processo ficou indevidamente paralisado por mais de um ano, tampouco poderá o autor evitar a extinção ao afirmar que a paralisação indevida se deu por culpa do juízo ou da parte contrária, o mero transcurso do prazo legal é razão suficiente para a extinção do processo."(Daniel amorim Assumpção Neves, in novo código de processo civil comentado artigo por artigo); considerando que a requerente se mostrou negligente na condução processual, permanecendo inerte por um extenso lapso temporal, superior a um ano, a extinção do feito é medida necessária que se impõe.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente nas custas e em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da causa, suspensas em caso de deferimento da justiça gratuita.

P.R.I.

Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

TERESINA-PI, 11 de junho de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
12/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 23:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/05/2025 10:10

Conclusos para julgamento
11/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA RAMOS em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 17:14

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
13/04/2025 17:38

Expedição de Mandado.
11/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:23

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:23

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:59

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:27

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA RAMOS em 30/01/2023 23:59.
01/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 06:59

Conclusos para decisão
08/10/2022 06:59

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:52

Outras Decisões
03/06/2022 08:57

Conclusos para decisão
03/06/2022 08:57

Processo Encaminhado a
28/03/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:45

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MACEDO LIMA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:45

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MACEDO LIMA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:45

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA MACEDO LIMA em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 08:04

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 11:45

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:11

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 08:04

Conclusos para decisão
10/07/2021 08:04

Juntada de Certidão
10/07/2021 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA RAMOS em 09/07/2021 23:59.
30/06/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 22:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 22:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2020 11:51

Distribuído por dependência
21/11/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-21.
20/11/2019 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-20
20/11/2019 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/01/2017 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2017 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/05/2014 10:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/11/2012 12:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/11/2012 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/09/2012 08:25

Publicado Outros documentos em 2012-09-04.
27/08/2012 07:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/03/2012 10:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
22/03/2012 08:18

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
26/01/2012 12:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/08/2010 09:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/04/2009 09:17

Publicado Outros documentos em 2009-04-23.
23/04/2009 09:14

Publicado Outros documentos em 2009-04-23.
23/09/2008 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/09/2008 12:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/09/2008 12:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/05/2008 10:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
16/04/2008 10:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/11/2007 08:12

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
13/09/2007 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/09/2007 11:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/09/2006 11:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
04/05/2006 13:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/04/2006 13:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/04/2006 13:20

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
16/03/2006 12:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/03/2006 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/03/2006 10:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/03/2006 12:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
23/02/2006 09:00

Publicado Outros documentos em 2006-02-23.
21/02/2006 09:21

Publicado Outros documentos em 2006-02-21.
13/02/2006 08:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/02/2006 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/02/2006 13:22

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
24/01/2006 12:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/01/2006 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2006 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/01/2006 11:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/11/2005 11:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/11/2005 12:11

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
16/11/2005 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/11/2005 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/11/2005 12:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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