30/06/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 06:01

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821461-14.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] EMBARGANTE: IZAIAS SEBASTIAO DE ALMEIDA NETO, MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDAEMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Consta pedido de gratuidade da justiça.

Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed.

JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. À vista da natureza da transação celebrada com a parte ré, que pressupõe, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

TERESINA-PI, 12 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
10/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:42

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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