04/07/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:05

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:02

Transitado em Julgado em 12/06/2025
04/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:58

Expedição de Alvará.
17/06/2025 00:32

Publicado Sentença em 16/06/2025.
17/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800602-62.2023.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas] AUTOR: MARIA IVANEIDE NASCIMENTO COSTA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais proposta por MARIA IVANEIDE NASCIMENTO COSTA SILVA contra BANCO BRADESCO S.A., partes qualificadas nos autos.

As partes pleiteiam a homologação do acordo extrajudicial firmado e a consequente extinção do feito em id. 51272191. É o que basta relatar.

Fundamento e DECIDO.

Compulsando os autos verifico que autora e a requerida compuseram acerca do objeto da presente lide, conforme constatado em minuta de acordo apresentada em ID 51272191, sendo requerida sua homologação.

Atendidos os pressupostos necessários para se homologar a transação, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e disponibilidade do direito em lide, não há óbice para sua homologação.

Portanto, celebrada a avença, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, estando a solução encontrada em harmonia com a vontade das partes, cabe ao juiz homologá-la para que surta seus regulares efeitos de direito.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes em ID 51272191 e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Considerando que o(a) advogado(a) da parte promovente apresenta procuração com poderes para receber e dar quitação, conforme exige o Código de Normas da Corregedoria (ID 45969730), pela presente decisão autorizo e determino a expedição de alvará da quantia de R$ 2.054,19 (dois mil e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), e rendimentos, se houver, depositado na conta judicial nº 3900119767007, Agência (pref/dv) 96, Banco do Brasil, guia nº 000000035071610, com data do depósito em 18/01/2024, referente ao acordo no ID 51272191, em favor de do patrono da parte autora JOAO ANANIAS DIAS BOMFIM, CPF: *62.***.*33-76, BANCO INTER - 077, Agência: 0001, Conta Corrente: 821865-0, PIX: *62.***.*33-76.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários resolvidos pela via extrajudicial.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, nos termos dos artigos 999 e 1.000 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Após a expedição do alvará, arquive-se com as devidas baixas.

MARCOS PARENTE - PI, datado e assinado eletronicamente.

Sara Almeida Cedraz Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente.
12/06/2025 20:34

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:22

Homologada a Transação
06/02/2025 00:34

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:33

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 22:20

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 07:52

Conclusos para julgamento
16/11/2023 07:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 03:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA IVANEIDE NASCIMENTO COSTA - CPF: *04.***.*62-00 (AUTOR).
26/09/2023 05:18

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 07:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:50

Conclusos para despacho
04/09/2023 07:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:49

Expedição de Certidão.
03/09/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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