17/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:49

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES RAMOS em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:19

Expedição de Alvará.
14/07/2025 15:19

Expedição de Alvará.
09/07/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 06:40

Decorrido prazo de JUCIANNE MENDES RAMOS em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:40

Decorrido prazo de ADRIANA MENDES RAMOS em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:40

Decorrido prazo de AGNALDO MENDES RAMOS em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:40

Decorrido prazo de ELIANNE MENDES RAMOS em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:40

Decorrido prazo de FABIO MENDES RAMOS em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES RAMOS em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:40

Decorrido prazo de ALDA MARIA MENDES RAMOS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des.

Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000622-38.2010.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] INTERESSADO: JOAQUIM LUIZ NONATO RAMOS e outros (9) INTERESSADO: INSS DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença inicialmente ajuizado por Joaquim Luiz Nonato Ramos em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com o objetivo de satisfazer crédito reconhecido judicialmente, decorrente de benefício previdenciário de natureza alimentar.

Consta dos autos a certidão de óbito do exequente originário (id. 46196318), comprovando o seu falecimento.

Em momento posterior, foi apresentado pedido de cumprimento de sentença por Francisca das Chagas Mendes Ramos (id. 53631482), a qual pleiteia o prosseguimento da execução com fundamento no título judicial já transitado em julgado.

Ocorre que não consta nos autos qualquer documentação que comprove a condição da requerente como sucessora legal do falecido, tampouco foi promovida habilitação formal para substituição processual. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, em caso de falecimento da parte, ocorre a sucessão pelo espólio ou pelos herdeiros, desde que demonstrada a legitimidade para tanto, nos moldes da legislação civil e processual.

O prosseguimento da execução por terceiro, na qualidade de suposto sucessor, exige comprovação documental da legitimidade ou a devida habilitação processual, conforme prevê o art. 687 do CPC.

A ausência de tais elementos obsta o regular desenvolvimento do feito e inviabiliza, inclusive, a expedição de alvarás, sob pena de nulidade dos atos e risco de levantamento indevido de valores.

Dessa forma, com fundamento no art. 313, inciso I, do CPC, o falecimento da parte autoriza a suspensão do processo até a regular habilitação dos sucessores, o que preserva a segurança jurídica e a validade dos atos processuais futuros.

Diante do exposto, suspendo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 313, I, do CPC, e determino a intimação de Francisca das Chagas Mendes Ramos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente sua condição de sucessora do falecido Joaquim Luiz Nonato Ramos, mediante apresentação de: formal de partilha, escritura pública de inventário, alvará judicial ou outro documento idôneo apto a comprovar o vínculo sucessório.

Alternativamente, poderá ser promovida a devida habilitação processual, nos moldes dos arts. 110 e 687 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação válida, certifiquem-se e voltem conclusos para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

BARRAS-PI, 08 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras
01/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 08:58

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 04:10

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des.

Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000622-38.2010.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51)] INTERESSADO: JOAQUIM LUIZ NONATO RAMOS e outros (9) INTERESSADO: INSS DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença inicialmente ajuizado por Joaquim Luiz Nonato Ramos em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com o objetivo de satisfazer crédito reconhecido judicialmente, decorrente de benefício previdenciário de natureza alimentar.

Consta dos autos a certidão de óbito do exequente originário (id. 46196318), comprovando o seu falecimento.

Em momento posterior, foi apresentado pedido de cumprimento de sentença por Francisca das Chagas Mendes Ramos (id. 53631482), a qual pleiteia o prosseguimento da execução com fundamento no título judicial já transitado em julgado.

Ocorre que não consta nos autos qualquer documentação que comprove a condição da requerente como sucessora legal do falecido, tampouco foi promovida habilitação formal para substituição processual. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, em caso de falecimento da parte, ocorre a sucessão pelo espólio ou pelos herdeiros, desde que demonstrada a legitimidade para tanto, nos moldes da legislação civil e processual.

O prosseguimento da execução por terceiro, na qualidade de suposto sucessor, exige comprovação documental da legitimidade ou a devida habilitação processual, conforme prevê o art. 687 do CPC.

A ausência de tais elementos obsta o regular desenvolvimento do feito e inviabiliza, inclusive, a expedição de alvarás, sob pena de nulidade dos atos e risco de levantamento indevido de valores.

Dessa forma, com fundamento no art. 313, inciso I, do CPC, o falecimento da parte autoriza a suspensão do processo até a regular habilitação dos sucessores, o que preserva a segurança jurídica e a validade dos atos processuais futuros.

Diante do exposto, suspendo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 313, I, do CPC, e determino a intimação de Francisca das Chagas Mendes Ramos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente sua condição de sucessora do falecido Joaquim Luiz Nonato Ramos, mediante apresentação de: formal de partilha, escritura pública de inventário, alvará judicial ou outro documento idôneo apto a comprovar o vínculo sucessório.

Alternativamente, poderá ser promovida a devida habilitação processual, nos moldes dos arts. 110 e 687 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação válida, certifiquem-se e voltem conclusos para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

BARRAS-PI, 08 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras
08/06/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/06/2025 21:20

Outras Decisões
15/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:46

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo de INSS em 17/10/2024 23:59.
04/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:21

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 20:11

Juntada de Petição de informação - corregedoria
23/01/2023 13:51

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:38

Expedição de Certidão.
19/01/2022 11:12

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 12:16

Conclusos para despacho
27/07/2021 01:22

Decorrido prazo de AVELINA DA SILVA SOUSA em 26/07/2021 23:59.
01/07/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES RAMOS em 15/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:13

Decorrido prazo de VICTOR VINICIUS SOARES DO REGO em 10/06/2021 23:59.
04/06/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:43

Julgado procedente o pedido
07/04/2021 11:52

Conclusos para julgamento
03/11/2020 00:41

Decorrido prazo de VICTOR VINICIUS SOARES DO REGO em 30/06/2020 23:59:59.
03/11/2020 00:41

Decorrido prazo de INSS em 18/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 11:08

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 10:56

Conclusos para despacho
19/11/2019 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 10:53

Distribuído por sorteio
19/11/2019 09:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/11/2019 09:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/10/2019 12:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/09/2019 12:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/08/2019 11:36

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do INSS
26/08/2019 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 12:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/08/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-21.
20/08/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2019 13:06

[ThemisWeb] Outras Decisões
02/04/2019 12:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/04/2019 12:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 12:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/03/2019 13:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/01/2019 16:40

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do INSS
30/01/2019 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 10:53

[ThemisWeb] Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2019 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 10:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 11:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2018 16:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2018 16:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2018 16:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2018 16:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/11/2018 15:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/11/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-05.
01/11/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2018 17:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 10:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 10:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 10:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/06/2018 08:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/05/2018 08:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/05/2018 07:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/11/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-30.
29/11/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2017 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
22/11/2017 17:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
07/11/2017 09:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/10/2017 08:11

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do INSS
25/10/2017 08:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões finais
22/09/2017 10:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/09/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-11.
06/09/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2017 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/08/2017 11:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/09/2016 09:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/05/2016 19:05

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/05/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-05-27.
25/05/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2016 13:46

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/10/2013 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/07/2013 09:08

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
04/07/2013 10:08

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/07/2013 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
28/01/2013 13:54

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2013 12:56

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
17/01/2013 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
16/01/2013 11:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
11/01/2013 08:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/01/2013 08:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/11/2012 11:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/08/2012 09:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/07/2012 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
12/07/2012 08:22

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/07/2012 11:55

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
26/12/2011 16:38

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela
22/12/2011 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2011 12:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/12/2011 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2011 08:24

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
23/11/2011 08:00

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
18/11/2011 13:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/11/2011 10:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/11/2011 12:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/11/2011 09:41

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2011 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2011 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
11/10/2011 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
29/09/2011 10:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/08/2011 13:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/08/2011 13:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
20/05/2011 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2011 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
19/04/2011 11:27

Juntada de Outros documentos
03/03/2011 08:44

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
12/01/2011 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2011 11:47

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2010 18:05

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
15/10/2010 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/09/2010 08:53

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
15/09/2010 10:43

Distribuído por sorteio
15/09/2010 10:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2010

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documentos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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