08/07/2025 07:46

Conclusos para julgamento
08/07/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 08:51

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 04:19

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 04:19

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PETIÇÃO CÍVEL (241): 0800815-27.2023.8.18.0051 REQUERENTE: JOSE PEDRO DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: ERIKA DE SA LUZ - PI22476-A, MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO - PI8526-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
10/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:24

Expedição de intimação.
03/06/2025 12:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2025 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal
10/02/2025 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
10/02/2025 08:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
10/02/2025 08:22

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
20/01/2025 21:13

Declarada incompetência
13/06/2024 23:13

Juntada de Certidão de distribuição anterior
13/06/2024 20:43

Recebidos os autos
13/06/2024 20:43

Conclusos para Conferência Inicial
13/06/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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