27/07/2025 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:30

Decorrido prazo de MARLUS CARVALHO SARAIVA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801725-03.2020.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] APELANTE: JOÃO SARAIVA FILHO APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por JOÃO SARAIVA FILHO (id. 4974214) nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por Francisco das Chagas Alves Pereira em desfavor do apelante, na qual, o Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente -PI, com fundamento nos artigos 186, 927 e 936 do Código Civil, combinado com o art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para condenar o requerido ao pagamento dos valores referente ao dano material e aos lucros cessantes orçados pelo autor, devendo incidir a SELIC para juros de mora (art. 406 do CC, combinado com a Lei nº 9.250/95) e IPCA-E para correção monetária, contados da data do evento e, ainda, condenou o autor ao pagamento dos honorários do advogado do réu, os quais arbitro em 10% do valor da causa.

Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais no montante de 10% sobre o valor da condenação.

Custas em rateio.

Compulsando os autos, verifica-se que, após a interposição do recurso e contrarrazões, sobreveio informação do falecimento da parte apelante, conforme se infere da petição (ID 9660580), ocasião em que o representante do espólio requereu a sua habilitação nos autos, nos termos da petição constante do ID. 9660576.

O apelado manifestou-se favoravelmente à habilitação do sucessor do apelante no processo (ID 18516197).

Desta forma, DEFIRO o pedido de habilitação do sucessor legítimo do apelante - MARLUS CARVALHO SARAIVA, tendo em vista a ausência de impugnação e desnecessidade de dilação probatória diferente da documental, conforme leciona o artigo 691 do Código de Processo Civil.

Determino que seja procedida à devida retificação na capa processual quanto ao nome da parte apelante, substituindo-a pelos seus herdeiros supracitados, habilitando-os nos autos eletrônicos.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos para julgamento. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico .Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
15/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:00

Outras Decisões
08/04/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE OSORIO FILHO em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:02

Juntada de informação
07/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:00

Expedição de intimação.
20/02/2025 23:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 12:03

Conclusos para o Relator
06/08/2024 04:15

Decorrido prazo de JOÃO SARAIVA FILHO em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:51

Juntada de manifestação
18/06/2024 20:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/12/2023 11:08

Conclusos para o Relator
26/09/2023 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2023 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2023 10:07

Audiência Conciliação não-realizada para 26/09/2023 10:00 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO.
26/09/2023 03:24

Decorrido prazo de OSORIO MENDES VIEIRA NETO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:24

Decorrido prazo de JOSE OSORIO FILHO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:24

Decorrido prazo de JOÃO SARAIVA FILHO em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA ROCHA FERRAZ em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:44

Juntada de entregue (ecarta)
15/09/2023 11:44

Juntada de entregue (ecarta)
12/09/2023 03:32

Decorrido prazo de OSORIO MENDES VIEIRA NETO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 03:07

Decorrido prazo de JOSE OSORIO FILHO em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:06

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:06

Audiência Conciliação redesignada para 26/09/2023 10:00 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO.
30/08/2023 03:32

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA ROCHA FERRAZ em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:24

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:23

Audiência Conciliação designada para 19/09/2023 10:00 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO.
20/08/2023 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:40

Conclusos para o Relator
17/01/2023 10:26

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
08/01/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:15

Conclusos para o relator
17/10/2022 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2022 13:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
16/09/2022 08:51

Determinação de redistribuição por prevenção
16/09/2022 08:51

Determinado o cancelamento da distribuição
20/10/2021 21:33

Conclusos para o Relator
16/10/2021 00:02

Decorrido prazo de JOÃO SARAIVA FILHO em 15/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA em 06/10/2021 23:59.
21/09/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:01

Expedição de intimação.
06/09/2021 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2021 16:27

Recebidos os autos
03/09/2021 16:26

Conclusos para Conferência Inicial
03/09/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800905-43.2025.8.18.0155

Firma Ferreira Amorim de Macedo

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Cicero Darllyson Andrade Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/06/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0802283-98.2023.8.18.0027

Diocleciano Gomes da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/11/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0801810-92.2022.8.18.0045

Antonina Cezar de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/11/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0801810-92.2022.8.18.0045

Antonina Cezar de Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0801725-03.2020.8.18.0102

Francisco das Chagas Alves Pereira

Joao Saraiva Filho

Advogado: Marcus Vinicius da Rocha Ferraz

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/10/2020 17:26

Exibir Processo