08/07/2025 06:27

Decorrido prazo de ELISANDRA PEREIRA LIMA em 03/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:27

Decorrido prazo de JORGE PAES LANDIM LEOPOLDO NUNES em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812557-10.2022.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: ELISANDRA PEREIRA LIMA REU: JORGE PAES LANDIM LEOPOLDO NUNES DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com busca e apreensão, na qual a autora alega ser proprietária dos veículos TOYOTA HILUX, ano 2013/2013, placa JAE-1628, e TOYOTA HILUX, ano 2017, placa PIT-9276, locados ao réu.

A autora sustenta que o réu tornou-se inadimplente, deixando de honrar os pagamentos mensais e de restituir os veículos, mesmo após notificações extrajudiciais.

Foi proposta a ação com pedido de rescisão contratual, busca e apreensão dos veículos e condenação do réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 183.000,00.

Não sendo caso de julgamento antecipado, passo a sanear o feito nos termos do art. 357 do CPC.

Da revelia A parte requerida, JORGE PAES LANDIM LEOPOLDO NUNES, foi regularmente citada em 02/07/2024, conforme consta dos autos, mas deixou de apresentar contestação no prazo legal, certidão de Id. nº 67144156, razão pela qual foi declarada revel em 22/11/2024, nos termos do art. 344 do CPC.

Assim, aplicam-se os efeitos materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC.

Delimitação das questões de fato e de direito controvertidas O feito trata de pedido de rescisão contratual cumulada com busca e apreensão de veículos automotores e indenização por danos materiais, sob fundamento de inadimplemento contratual por parte do réu.

Ante a revelia, presumem-se verdadeiros os seguintes fatos relevantes: a existência de contrato de locação dos veículos; a propriedade dos bens pela autora; a inadimplência do réu; a tentativa frustrada de novação da dívida e a manutenção indevida da posse dos bens.

Todavia, subsiste um ponto fático relevante: a situação da posse do segundo veículo não apreendido – Toyota Hilux, cor branca, placa JAE-1628 –, cuja localização não foi confirmada nos autos, sendo incerto o paradeiro e a posse atual do bem.

Diante da regra do artigo 348 do CPC, determino que os litigantes indiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando as mesmas em caso afirmativo e apontando a sua pertinência para o desfecho da lide, sob pena de indeferimento.

Na oportunidade a parte autora deverá informar se houve o recebimento do veículo Toyota Hilux, placa PIT 9276, conforme determinado na decisão de Id. nº 59347973.

Em caso de inércia o processo será julgado no estado em que se encontra.

Findo o prazo concedido, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 4 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
06/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:40

Decorrido prazo de ELISANDRA PEREIRA LIMA em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:42

Juntada de Certidão
29/08/2024 03:03

Decorrido prazo de JORGE PAES LANDIM LEOPOLDO NUNES em 28/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 10:51

Juntada de informação
26/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:16

Deferido o pedido de
25/06/2024 13:41

Juntada de Petição de documento comprobatório
24/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:23

Conclusos para despacho
07/03/2024 20:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:21

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 04:59

Decorrido prazo de ELISANDRA PEREIRA LIMA em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 23:32

Juntada de ato ordinatório
29/01/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 03:28

Decorrido prazo de ELISANDRA PEREIRA LIMA em 26/01/2024 23:59.
23/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2023 11:32

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:32

Expedição de Certidão.
09/07/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 18:45

Determinada diligência
20/03/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 10:08

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:07

Expedição de Certidão.
27/01/2023 03:17

Decorrido prazo de ELISANDRA PEREIRA LIMA em 26/01/2023 23:59.
08/12/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:25

Outras Decisões
26/10/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:11

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:27

Juntada de Petição de termo de audiência
02/08/2022 03:42

Decorrido prazo de ELISANDRA PEREIRA LIMA em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 15:14

Conclusos para despacho
27/07/2022 13:59

Expedição de .
26/07/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 12:37

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 20:46

Juntada de Petição de diligência
03/07/2022 18:52

Decorrido prazo de ELISANDRA PEREIRA LIMA em 20/06/2022 23:59.
26/05/2022 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 16:45

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:45

Expedição de Mandado.
25/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:43

Juntada de mandado
25/05/2022 16:33

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 10:30 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
23/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:43

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 16:39

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:38

Juntada de Certidão
25/04/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 15:25

Outras Decisões
01/04/2022 18:31

Conclusos para decisão
01/04/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843374-57.2022.8.18.0140

Estado do Piaui

Advogado: Reinaldo Silva Melo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/09/2023 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0801112-39.2024.8.18.0038

Raimundo Tavares da Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0709690-73.2019.8.18.0000

Paulo Henrique da Costa Sampaio

Estado do Piaui

Advogado: Adauto Fortes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/06/2019 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0830105-43.2025.8.18.0140

Expedita Pereira Dias

Banco Pan

Advogado: Leia Juliana Silva Farias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/06/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0856577-86.2022.8.18.0140

Banco Itaucard S.A.

Stanley Wandemberg Amaral Abreu

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/12/2022 15:16

Exibir Processo